Indígenas mobilizados para discutir o Zoneamento Socioconômico ecológico de Mato Grosso

Cuiabá-MT-  Diversos grupos indígenas confirmaram presença em Cuiabá para participar na próxima sexta-feira, 27 de maio, do seminário que vai discutir os riscos e as consequências da aprovação do Projeto de Lei do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE). O evento pretende subsidiar os vários segmentos da sociedade com informações técnicas sobre a proposta sancionada pelo governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, que adotou critérios políticos para atender interesses ruralistas, reduzindo drasticamente áreas destinadas à preservação dos recursos hídricos, terras indígenas e unidades de conservação.

O processo de elaboração, validação e divulgação da proposta de zoneamento sofreu influência direta de políticos para beneficiar de forma imediatista os setores do agronegócio, pecuarista e madeireiro, implicando em danos ambientais que prejudicarão inclusive o desenvolvimento econômico do estado. Para ser adotado como instrumento de planejamento territorial, agora o projeto de lei precisa ser avalizado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Brasília.

Organizações da sociedade civil tiveram, em todas as etapas, dificuldade para saber que modificações estavam sendo propostas pelos parlamentares, na fase de aprovação na Assembleia Legislativa, em 2010, assim como a própria versão final sancionada pelo governador no dia 19 de abril, quando presenteou os povos indígenas com o documento que estimula a continuidade de conflitos de terras em seus territórios tradicionais. Apenas através da intervenção do Ministério Público Estadual a sociedade teve acesso à versão final do projeto, o que revela falta de transparência pública no processo.

Análises da OPAN indicam uma sucessão de equívocos na proposta sancionada, como a exclusão sumária de 13 das 68 terras indígenas que constavam no primeiro mapa do projeto, que foi plenamente discutido ao longo de duas décadas e tinha o apoio de diversos segmentos sociais. Identificou também que a Terra Indígena Terena Gleba Iriri consta no texto do projeto, mas não no mapa. Isso representa a eliminação de cerca de 2 milhões de hectares destinados à regularização de terras indígenas no estado.

Para a OPAN, estes fatos evidenciam mais que uma total falta de critério por parte dos parlamentares e do executivo estadual. Mostra que as terras indígenas foram usadas como meros recursos cartográficos no zoneamento, assim como são os rios, as estradas, as cidades. “A proposta de zoneamento aprovada desorienta a população de Mato Grosso e os próprios indígenas, contrariando o objetivo de orientar o uso do solo no estado. Na medida em que ele não esclarece que há terras indígenas em áreas destinadas para uso intensivo de pecuária e agricultura, ele estimula possíveis conflitos e o desmatamento”, explica Ivar Busatto, coordenador geral da OPAN.Serviço

Seminário "O Zoneamento de Mato Grosso: avaliação e perspectivas"

Dia: 27/05/2011

Local: Edifício Sede das Promotorias de Justiça
Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/nº, Setor "D", Centro Político Administrativo - ao lado do Fórum
Hora: 8h30 às 17h30


Organizações envolvidas: Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Socioambiental (ISA), Operação Amazônia Nativa (OPAN), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Grupo de Trabalho e Mobilização Social (GTMS).

Apoio: Ministério Público Estadual

Programação

MANHÃ
8h30 – ABERTURA: Autoridades e representantes das instituições e organizações presentes.
09h às 09h30
Análise do ZSEE aprovado e suas principais consequências – Tereza Neide (SEPLAN)

09h30 – 10h30

PAINEL 1 – O Zoneamento Sócio Ecológico Econômico de Mato Grosso.
Palestra 1: “O processo de construção do ZSEE pela Assembleia Legislativa” – Alexandre Cesar (PGE)
Palestra 2: “Principais inconsistências do ZSEE e as perspectivas de ações na Justiça” - Domingos Sávio (MPE)
Palestra 3: “A redução das áreas indígenas e conflitos com a legislação federal” - Márcia Zoellinger (MPF)

Mediador: Roberto Vinzentim (MMA)

10h45 às 12h30



PAINEL 2: O ZSEE na contramão de políticas governamentais de desenvolvimento
Palestra 1: “Aumento do desmatamento e as perspectivas de políticas de contenção das emissões” - Laurent Micol (ICV)
Palestra 2: “Os cenários de aumento do desmatamento e emissões em Mato Grosso decorrentes do Zoneamento aprovado” - Claudia Stickler - IPAM e WHRC.

Palestra 3: “A convergência necessária entre as políticas ambientais de ordenamento territorial e de controle do clima” – André Lima (IPAM)
Palestra 4 – “Conflitos socioambientais do estado de Mato Grosso” – Michelle Jaber, Instituto Caracol.
Mediador: João Andrade (ICV)
TARDE
14h as 15h30
PAINEL 3 – Participação da sociedade no processo de construção do ZSEE e de alteração do Código Florestal.
Palestra 1: “A experiência de mobilização do GTMS e seus impactos sobre o processo” - Denize Amorin (SEPLAN)
Palestra 2: “Democracia e governabilidade no zoneamento” – Alonso Batista (FLEC) e Salomão Isidoro
Palestra 3: “A experiência do processo de mobilização e ação sobre o Código Florestal” - Raul Teles (ISA)
Palestra 4: “Mobilização Social e povos indígenas” – Mari Taiua (FUNAI) e liderança indígena presente

Mediador: Miguel Aparício (OPAN)

16h às 17h30
PAINEL 4 – Definição de Estratégias e Encaminhamentos com as organizações participantes
Mediadores: Sérgio Guimarães (ICV) e Solange Ikeda OPAN

OPAN – Operação Amazônia Nativa
A OPAN foi a primeira organização indigenista fundada no Brasil, em 1969. Atualmente suas equipes trabalham em parceria com povos indígenas do Amazonas e do Mato Grosso, desenvolvendo ações voltadas à garantia dos direitos dos povos, gestão territorial e busca de alternativas de geração de renda baseadas na conservação ambiental e na manutenção das culturas indígenas.



Contatos com a imprensa
Andreia Fanzeres: +55 65 33222980 / 81115748
Email: comunicacao@amazonianativa.org.br
http://www.amazonianativa.org.br/

Escolas indígenas estão dispensadas da Provinha Brasil

Fonte: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso- SEDUC- MT
Disponível em: http://www.seduc.mt.gov.br/conteudo.php?sid=20&cid=10894&parent=20

A coordenação de Educação Indígena da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) comunica às escola indígenas do Estado que os estudantes que cursam o ensino fundamental 2º ano (2ª fase do 1º ciclo) estão liberados da Provinha Brasil, realizada pelo INEP e aplicada no dia 18 de abril, em todo o Estado.

Em nota técnica a Coordenação de Educação Indígena esclarece os motivos aos assessores pedagógicos, responsáveis pelas escolas e professores. Segundo o coordenador, Felix Rondon Adugoenau, a educação indígena tem prerrogativas jurídicas, pedagógicas e administrativas que consideram “os aspectos de uma escola intercultural, específica e diferenciada, com processos próprios de ensino e aprendizagem, currículos diferenciados, etnoconhecimentos e multilíngües”, dessa maneira não se justifica a aplicação de uma prova em língua portuguesa para crianças que são alfabetizadas nas línguas maternas de suas etnias.

Conheça na íntegra a nota apresentada abaixo ou através do link: http://www.seduc.mt.gov.br/conteudo.php?sid=20&cid=10894&parent=20

 

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUPERINTENDENCIA DE DIVERSIDADES EDUCACIONAIS

COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

NOTA TÉCNICA REFERENTE À NÃO APLICAÇÃO DA PROVINHA BRASIL NAS ESCOLAS INDÍGENAS DO MATO GROSSO

 

Esta nota técnica consiste no questionamento da avaliação diagnóstica denominada Provinha Brasil, realizada pelo INEP para diagnósticar a leitura dos alunos do ensino fundamental 2º ano (2ª fase do 1º ciclo), nas escolas indígenas de Mato Grosso.

Como as legislações pertinentes à modalidade da educação escolar indígena regulamentam o direito a uma educação escolar específica, diferenciada e intercultural para os povos indígenas, assim como um planojurídico administrativo, a partir da criação da categoria escola indígena que fixa critérios específicos para diferentes procedimentos pedagógicos, a modalidade educação escolar indígena segue as mesmas orientações expressas no Parecer 14/99 na Resolução 03/99 da CEB e nas políticas públicas diferenciadas.

Estes conjuntos de dispositivos e normas estabelecidas pelas instâncias competentes, que disciplinam a educação escolar indígena na educação brasileira, garantiu uma nova categoria de escola indígena na educação básica para atender os povos indígenas nos sistemas de ensino seguindo os preceitos de políticas públicas diferenciadas e com instrumentos técnicos e pedagógicos que assegurem as peculiaridades culturais, inclusive a língua, no âmbito da educação básica.

Nesse entendimento, qualquer forma de avaliar os alunos indígenas devem atender as prerrogativas jurídicas, pedagógicas e administrativas da educação escolar indígena, considerando os seguintes aspectos: uma escola intercultural, específica e diferenciada, com processos próprios de ensino e aprendizagem, currículos diferenciados, etnoconhecimentos e multilíngües.

Considerando os aspectos citados acima, temos algumas questões que devem ser consideradas na realidade de Mato Grosso, como avaliação, devido às implicações na aplicabilidade dessa prova nas escolas indígenas. Há a neceddidade de uma revisão de conteúdo, mediante o conjunto de conquistas jurídicas, culturais e históricos das escolas indígenas.

1 – “A Provinha Brasil serve para oferecer as redes de ensino um instrumento para acompanhar a evolução da qualidade de alfabetização, prevenindo assim, o diagnóstico tardio dos déficits de letramento”. No caso das escolas indígenas, os processos de alfabetização acontecem na primeira língua da criança indígena, ou seja, no idioma materno nos anos iniciais a criança é preparada para ser alfabetizada na sua própria língua indígena.

2 – A leitura e a escrita são trabalhados na pós-alfabetização do idioma materno, considerando que a prioridade é o fortalecimento das línguas indígenas nos contextos de ensino e aprendizagem das crianças.

3 – Algumas línguas indígenas estão em processo de extinção e há uma política de revitalização dessas línguas como forma de fortalecimento da identidade, da cultura e da memória social dos povos indígenas, previstas nas legislações vigentes desta modalidade.

Assim, no caso das escolas indígenas de Mato Grosso a aplicação da PROVINHA BRASIL é inadequada para a realidade sócio-cultural, lingüística e educativa escolar dos alunos, principalmente a partir de critérios padronizantes e homogeneizantes para as escolas públicas.

Cuiabá-MT, 04 de Abril de 2011.

FÉLIX RONDON ADUGOENAU
Coordenador do CEI