O sonho Xavante e a esperança de mudanças reais

Fonte: Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Disponível em: http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5499&eid=259

*Por Gilberto Vieira dos Santos

“Sonhou que alguém estava do outro lado do rio chorando e gritando, correu para lá, encontrou a lua que tinha sido envolvida em um pano molhado pelas estrelas. Voltou, pegou o fogo e correu para esquentar a lua. Quando ela melhorou, disse que havia gente que estava correndo atrás do sol e ele se escondia num buraco da terra. Correu, achou ruim com os Xavante, porque eram eles que espantavam o sol, assim liberou. A lua ficou agradecida e permaneceu com o pai dos Xavante. Por isso, agora, os Xavante têm filhos sadios. O sol ficou como pai dos waradzu; como ele é quente, os waradzu não tem saúde.”

Assim começa o mito do povo Xavante ‘Sonho da lua e do sol’, traduzido e transcrito na obra Jerônimo Xavante Sonha, dos salesianos Bartolomeu Giaccaria e Adalberto Heide. O conteúdo do mito nos remete a várias leituras, contudo, creio que entre as principais estão a perspectiva da integração dos Xavante à natureza e a resultante saúde do povo. Por outro lado, o waradzu, que é o não indígena, está associado à doença.

Talvez seja esta a grande ponta do fio histórico para entendermos porque este povo tão belo, dono de uma cultura forte e admirável, guerreiro em todos os sentidos, sofre com as freqüentes mortes de suas crianças, principalmente por doenças tão simplesmente controladas, como a desnutrição.

Entre os anos 1784 e 1788 se deu a chamada “grande pacificação” do povo Xavante. Guerreiros que resistiram, e resistem, em seus territórios foram sendo ‘convencidos’ a “paz”. Não precisamos ir muito longe para saber que esta dita paz significou a invasão de seus territórios e a expulsão dos Xavante, como aconteceu em 1966 com os que habitavam a terra Marãiwatséde. A mesma história se repetia, e nesta terra se instala o maior latifúndio da América Latina na época, a fazenda Suiá Missu. As primeiras doenças, já presentes entre os Xavante de São Marcos, para onde foram levados o povo de Marãiwatséde por aviões da FAB, causaram a morte de muitos daqueles e daquelas que ali chegaram. Tudo indica que, na presença dos waradzu, na invasão dos territórios está uma boa parte da explicação para as mortes que, já seculares, se abatem sobre o povo Xavante.

Embora os elementos de omissão e negação de direitos por parte dos governos que se sucederam já fossem presentes à época, hoje ganham dimensões de maior intensidade. Se anteriormente o Estado negou o direito territorial aos povos indígenas, trabalhando claramente para a expansão da empresa latifundista, hoje além de manter, na prática, acrescenta á esta negação outros direitos que significam, no frigir dos ovos, crimes contra o direito à vida. Esta ausência tem resultado no caos do atendimento à saúde dos povos indígenas e no vergonhoso número de mortes, principalmente de crianças, entre o povo Xavante.

Parabubure, terra indígena localizada no município de Campinápolis é uma das situações vividas pelos povos indígenas de Mato Grosso. Como estão as outras comunidades Xavante onde também não se tem água em reais condições de consumo humano, mas é consumida assim mesmo por que não há outra opção; quantos poços foram perfurados para estas comunidades para evitar que as pessoas destas comunidades tenham buscá-la nos rios? E se não fossem ações do Projeto AMA, iniciativa do mestre salesiano Alois, que vem com sua equipe perfurando e consertando poços em várias terras indígenas, cumprindo, por vezes, o papel que o Estado deveria desempenhar como seria?

Não é demais lembrar que água potável, de qualidade para o consumo é parte relevante da saúde e o contrário significa doenças provocadas por amebas, verminoses e outras. Então, por que os recursos destinados ao “Saneamento básico em aldeias indígenas para prevenção e controle de agravos”, que envolvem a atenção ao fornecimento de água, entre outros, foram subutilizados em 2010, sedo utilizados apenas 3,45% dos mais de R$ 50 milhões disponíveis? Por que o montante dos recursos para “Estruturação de unidades para o atendimento à população indígena” e para a “Promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena” não foram empregados em sua totalidade?[1] Muitas comunidades vêm sofrendo com falta de manutenção dos equipamentos instalados nas aldeias como bombas d’água que passam meses quebradas, por que? Sabemos que não é por falta de recursos.

Alguns da parte do governo federal apontam que os problemas advêm do momento de transição do atendimento antes feito pela Funasa que passou para a Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena, SESAI. Mas e anteriormente, se estes problemas em muitas comunidades são muito anteriores ao decreto de criação da SESAI de quem era a responsabilidade? E não há um planejamento para esta transição? Os indígenas deverão esperar morrendo e sofrendo inúmeras privações de seus direitos enquanto o Estado se adéqua à suas próprias burocracias?

Certamente estes e outros questionamentos farão parte da pauta debatida pelos povos indígenas que se reunirão em Brasília no inicio de maio, onde buscam, a cada ano, fortalecer o Movimento Indígena tão importante e necessário diante do caos gerado pela omissão do Estado Brasileiro. Que a pressão popular e a denúncia, que ao que tudo indica é a única linguagem que permite comunicar aos governos a situação dos povos indígenas, resulte e ações efetivas que possam ir em direção oposta ao genocídio impetrado pelo Estado.

*Coordenador Regional do CIMI-MT

Mais uma vez, a manchete: Morte de índios gera ‘emergência’

Fonte: Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Disponível em: http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5494&eid=259

28/04/2011 - O jornal Diário de Cuiabá publicou, com a manchete em destaque, a morte de 35 crianças indígenas do povo Xavante, em Campinápolis, Mato Grosso, apenas neste início de ano. Não é a primeira vez que as reportagens dos jornais anunciam a morte de crianças indígenas naquela região. Em 2010, das 200 crianças nascidas, 60 morreram devido a doenças respiratórias e infecciosas (o mesmo ocorreu em 2009, quando se registrou a morte de mais de 20 pequenos Xavante). Lamentavelmente nenhuma medida eficaz foi tomada para conter esse verdadeiro extermínio praticado silenciosa e sistematicamente. As estruturas de governo destinadas à prestação de serviços e assistência aos índios indicam que esta não será a última manchete que estampa a morte. A situação de sta comunidade se prolonga, se agrava, mas as medidas tem sempre “caráter emergencial” e nunca um caráter permanente.

O Governo Federal, através da Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai), é quem deve estruturar a atual política de saúde. E o que tem sido feito efetivamente neste sentido? Se levarmos em conta o que se pode ler nas manchetes de jornais e em depoimentos e denúncias de lideranças, comunidades e povos indígenas de diferentes cantos do Brasil, chegamos à conclusão de que nada tem sido realizado. Há discursos, planos, projetos, reuniões, debates, mas prestação de serviços nas aldeias é coisa rara.

Até o momento não foi apresentada, pela Sesai, nenhuma proposta que atenda às reivindicações dos povos e que implemente o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme determina a Lei Arouca (9.836/99), os decretos presidenciais e as portarias ministeriais. Não há orçamento e nem previsão de que seja realizado concurso público para contratação de profissionais em saúde, não há recursos para estruturação dos Distritos Sanitários Especiais de Saúde e seus pólos-base, não há continuidade nas ações preventivas em saúde, não há iniciativas efetivas para implementar saneamento básico nas áreas indígenas, não há formação e nem contratação de agentes de saúde indígena. Enfim, não há vontade política, não há interesse pela vida destes povos, não há responsabilidade com as prerrogativas legais, tão caras a um regime democrático. Há, por outro lado, contingenciamentos cada vez maiores de recursos públicos para pagamento de juros da dívida. Apenas no mês de março deste ano foram mais de R$ 9 bilhões.

Até quando vai perdurar esta trágica realidade?

Até que as manchetes sejam estampadas em jornais internacionais e, desse modo, provoquem uma onda de manifestações de repúdio? Até onde as lideranças indígenas devem proferir estas denúncias para que sejam levadas em conta? Será necessário recorrer às cortes internacionais? A morte de crianças do povo Xavante tem sido denunciada há anos e não desperta a atenção de políticos que comandam ministérios e a Presidência da República. Será que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sabe o que é viver na beira de estradas, sem água potável, sem segurança, sem esperança? Será que o senhor ministro tem idéia do sofrimento e do desespero das mães ao verem seus filhos desidratados e desnutridos, sem poderem contar com qualquer tipo de assistência? Será que ele sabe que há povos no Vale do Javari que estão em processo de extinção porque as crianças morrem de diarréia, hepatite, tuberculose? Será que ele sabe que os pais destas crianças, que morrem por desassistência, também estão definhando e que, de acordo com as expectativas de vida naquela área, não chegarão à idade de 35 ou 40 anos?

Se o ministro Padilha tem conhecimento desta realidade, está se omitindo e merece o nosso mais veemente repúdio. Se não está informado a este respeito, não faltam manchetes de jornais e depoimentos de quem padece cotidianamente por falta de uma adequada política de proteção e de assistência. Peço, então, que ele escute o grito de sofrimento que vem das áreas indígenas – um grito veemente em nome da vida, que indaga:

Até quando?

Porto Alegre (RS), 27 de abril de 2011.

Roberto Antonio Liebgott - Vice-Presidente do Cimi

Descaso e omissão provocam quadro emergencial no atendimento à saúde indígena no MT

Fonte: Conselho Indígenista Missionário - CIMI

Informe nº 961, 28 de abril de 2011 

Disponível em: http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5498&eid=274

28/04/2011 -   Governo promete alterações, mas Sesai e Funasa repassam a culpa pelas mortes e desassistência em Campinápolis, interior do estado

Somente nos quatro primeiros meses desse ano, 35 crianças do povo Xavante morreram em decorrência de desnutrição e doenças respiratórias e infecciosas, em Campinápolis, interior de Mato Grosso. Essa situação levou o governador do estado, Silval Barbosa, a decretar, no início da semana, situação de emergência na saúde do município, distante 658 km de Cuiabá.

Campinápolis abriga atualmente uma população de cerca de 6,5 mil indígenas, em sua maioria do povo Xavante. As ocorrências de morte e descaso no atendimento à saúde da população indígena da região tem se agravado nos últimos anos. Ano passado, das 200 crianças nascidas, 60 em decorrência da falta de assistência à saúde. Em 2009, a situação se repetiu, quando 20 crianças morreram vítimas de doenças como pneumonia, gripe e diarréia.

De acordo com missionários do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que atuam junto às comunidades indígenas da região, a situação da saúde pública no município é de total abandono, e que esta, já vem se arrastando há muito tempo sem que nada fosse feito. Ainda segundo os missionários, o quadro ficou ainda pior quando a Secretaria Especial de Atendimento à Saúde Indígena (Sesai) foi criada, em outubro do ano passado.

Com a publicação do Decreto 7.336/2010, que oficializou a criação da Sesai, esta passou a assumir todas as funções antes atribuídas ao Departamento de Saúde Indígena da Fundação Nacional do Índio (Funasa) e também as ações de saneamento básico nas áreas indígenas. No entanto, de acordo com o Ministério da Saúde, ao qual a secretaria está atrelada, durante o período de transição, o atendimento deveria ser feito pela Funasa. O que não aconteceu. Em diversas regiões, assim como em Campinápolis, os indígenas ficaram desatendidos pela Fundação quanto pela Sesai.

“Não adianta trocar a Funasa pela Sesai, se não houver uma mudança no sistema de atendimento à população indígena no geral, não somente em relação à saúde. De fato, o que vemos é que grande parte das pessoas que trabalhavam na Funasa estão trabalhando na Sesai. Que mudanças esperar então?”, afirmam os missionários.

No pólo de saúde do município a situação é precária, não há sequer camas, colchões, remédios e banheiros. O espaço não possui ainda água, energia elétrica e aparelhos para o atendimento médico, além de ter infiltrações por toda parte. Nem mesmo um veículo para conduzir os pacientes para outra unidade de saúde existe no local.

Essas e demais ocorrências relacionadas à precariedade ou à total falta de atendimento à saúde indígena já foram denunciadas, inclusive ao Ministério Público Federal. Apesar das diferentes formas de mobilização e de luta dos povos indígenas, no dia a dia o que eles encontram é o abandono e a omissão.

Não basta somente que os todos se voltem para a grave realidade de Campinapolis, que se arrasta assim por muitos anos. “Quando se faz barulho todos veem à região, mas quando tudo esfria logo vão embora e a situação permanece igual”, dizem os missionários. Para eles, é preciso uma política de atendimento aos indígenas, em todas as áreas. “É preciso ter infra-estrutura e não remendos como os que fazem por aí”, declaram.

Contrariando toda a realidade vivida pelos indígenas do país, em especial o que estão na região de Campinápolis, a Sesai divulgou em seu endereço eletrônico no último dia 25 de abril, um balanço das ações que tem desenvolvido na região. De forma falaciosa, eles afirmam que os Xavante do município estão sendo atendidos por cerca de 514 profissionais, tendo estes à sua disposição 16 veículos novos.

Coincidentemente no dia em que lançam tal balanço, a mídia publica que somente este ano 35 crianças do povo Xavante morreram vítimas do abandono e do descaso da saúde pública na região. Enquanto crianças indígenas continuam morrendo por desnutrição, Sesai e Funasa passam a culpa de um para o outro, sem, contudo cumprirem seu papel no atendimento à saúde indígena.

Para os missionários do Cimi na região, a situação não vai ser resolvida assim, com medidas emergenciais e repasses do governo federal ao município, pois esse dinheiro sequer chegará às comunidades. É preciso, de acordo com eles, gente interessada em resolver a questão da saúde indígena, pois esta está assim há muito tempo, desestruturada, assim como os demais órgãos de atendimento aos povos indígenas, entre eles a própria Fundação Nacional do Índio (Funai).

Nota da Comissão de Assuntos Indígenas (CAI) sobre Belo Monte

Fonte: http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5493&eid=367

A ABA, através da sua Comissão de Assuntos Indígenas, vem expressar à opinião pública e às autoridades do país a sua preocupação com o adequado cumprimento dos dispositivos legais relativos à oitiva dos povos e comunidades indígenas a serem afetados pelo projeto de construção da UHE Belo Monte.

Há uma grande distância entre ser informado e consentir, bem como não se pode confundir um procedimento de oitiva com uma simples comunicação aos indígenas sobre os resultados de um estudo de impacto ambiental conduzido anteriormente. Vimos aqui apoiar os pleitos destas comunidades em ser plenamente informadas e consultadas.

 

Está fora de questão, evidentemente, o meritório trabalho desenvolvido pelas equipes de técnicos da FUNAI e especialistas por ela convidados, que estiveram na região participando de reuniões com os indígenas com o propósito de informar-lhes sobre a UHE de Belo Monte e seus impactos já dimensionados. Cabe igualmente destacar a importância e seriedade dos levantamentos e estudos realizados com vistas ao estabelecimento de mecanismos compensatórios e de mitigação dos impactos e da formulação de um Plano Básico Ambiental tendo em vista estas populações e que respondam a suas reais necessidades e à dimensão dos impactos previstos. Isto faz parte indiscutivelmente das atribuições do órgão indigenista e está definido por normas vigentes.

 

Contudo imagens amplamente divulgadas pela internet (vide http://www.youtube.com/watch?gl=BR&v=zdLboQmTAGE ) – e não desmentidas pela FUNAI nem pelos técnicos que ali aparecem – deixam claro que as comunidades indígenas continuam a sentir-se ameaçadas e pouco esclarecidas, formulando dúvidas e questões que os técnicos não têm condições de responder ou legitimidade para dar garantias em nome do governo ou dos empreendedores. Em todos os registros vistos é reiterada a preocupação dos indígenas em afirmar que não estão concordando com o empreendimento. Insistem ademais na necessidade de realização de uma oitiva no Congresso Nacional (e não em audiências públicas realizadas na região) e destacam a importância de receberem em suas aldeias a visita de uma comissão oficial de parlamentares. Na perspectiva de tais comunidades, não resta duvida de que elas não se sentem adequadamente informadas, muito menos ouvidas.

 

A presença de equipes técnicas da FUNAI nas aldeias, informando as comunidades indígenas sobre os estudos precedentes de impacto ambiental, não pode ser equiparada ao exercício de oitivas. Considerando a barreira lingüística, a peculiaridade de sua organização política e a existência de fortes conflitos interétnicos, as audiência publicas não se configuram de modo algum em espaços que permitam a livre manifestação dos indígenas e que lhes propiciem os esclarecimentos específicos de que se ressentem. Ate o momento a demanda dos indígenas quanto a uma oitiva por parte do Congresso Nacional não foi nem sequer considerada.

 

Em diversas ocasiões a ABA tem manifestado sua posição de que o cumprimento do cronograma das obras não pode sobrepor-se às obrigações que o Estado tem no respeito aos direitos de pessoas e coletividades que lá habitam (algumas desde épocas imemoriais), nem pode transformar em letra morta as normas de proteção ao meio ambiente (que embasaram o estabelecimento das 40 condicionantes formuladas pelo IBAMA, a grande maioria das quais se encontra ainda muito longe de serem atendidas).

Para corrigir esta defasagem – que poderá ser letal para as comunidades afetadas - é que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos, solicitou ao governo brasileiro a paralisação temporária do empreendimento, para que os direitos indígenas sejam respeitados e as condicionantes transformadas em realidade, e para que estas populações sejam devidamente informadas e consultadas.

 

Um cenário bastante preocupante foi esboçado na ultima reunião do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos. Em relatório resultante de visita à região, apresentado pelo conselheiro Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente do CDDPH, foi constatada a “ausência absoluta do Estado”, o consórcio vindo a desempenhar até mesmo funções públicas e assistenciais. O “flagrante desequilíbrio entre o consórcio, as populações ribeirinhas e as etnias indígenas” só poderá constituir-se em fator de agravamento dos problemas sociais locais.

Esperamos que a instalação do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS-Xingu), com a participação de representantes das populações afetadas, dos movimentos sociais e entidades que trabalham com a temática, venha efetivamente contribuir para mitigar os efeitos deste desequilíbrio. Permanece porem uma questão anterior: o fato do Estado de não ter realizado uma consulta adequada aos povos indígenas, com a obtenção segundo seus costumes e tradições de um consentimento livre, prévio e informado. Observa-se assim a necessidade de urgente regulamentação pelo Estado brasileiro dos procedimentos de consulta junto aos povos indígenas e demais populações afetadas, em conformidade com o estabelecido na Convenção 169 da OIT.

João Pacheco de Oliveira

Pela Comissão de Assuntos Indígenas

Dia do Índio. Qual sociedade é composta por selvagens?

Fonte: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2011/04/19/dia-do-indio-qual-sociedade-e-composta-por-selvagens/

19/04/2011 - Criança branca pintada de índio em escola de classe média alta é hype. Criança índia desterrada esmolando no semáforo é kitsch. Índio só é fofo se vem embalado para consumo.

Nesta terça, 19 de abril, é Dia do Índio. Data boa para lembrar qual sociedade é, de fato, composta por selvagens. Vamos celebrar:

Dia do Índio se tornar escravo em fazenda de cana no Mato Grosso do Sul.

Dia do Índio ser convencido que precisa dar sua cota de sacrifício pelo PAC e não questionar quando chega a nota de despejo em nome de hidrelétricas com estudo de impacto ambiental meia-boca

 

Dia do Índio armar um barraco de lona na beira da estrada porque foi expulso de sua terra por um grileiro

Dia do Índio ver seus filhos desnutridos passarem fome porque a área em que seu povo produziria alimentos foi entregue a um fazendeiro amigo do rei.

Dia do Índio ser queimado em banco de ponto de ônibus porque foi confundido com um mendigo

Dia do Índio ser chamado de indolente

Dia do Índio ter ignorado o direito sobre seu território porque não produz para exportação

Dia do Índio ter negado o corpo de filhos assassinados em conflitos pela terra porque o Estado não faz seu trabalho

Dia do Índio se tornar exposição no Zoológico da maior cidade do país como se fosse bichinho

Dia do Índio ser retratado como praga em outdoor no Sul da Bahia por atravancar o progresso

Dia do Índio tomar porrada na Bolívia, no Paraguai, na Colômbia, no Peru, no Equador, no Chile, na Argentina, na Venezuela porque é índio

Dia do Índio ser motivo de medo de atriz de TV, que acha que um direito de propriedade fraudulento está acima de qualquer coisa

Dia do Índio entender que a invasão de nossas fronteiras é iminente e, por isso, ele precisa deixar suas terras para dar lugar a fazendas

Dia do Índio sofrer preconceito por seus olhos amendoados, sua pele morena, sua cultura, suas crenças e tradições

Enfim, Dia do Índio se lembrar quem manda e quem obedece e parar com esses protestos idiotas que pipocam aqui e ali. Ou será que nós, os homens de bem, vamos precisar de outros 511 anos para catequisar e amansar esse povo?

Boletim Informativo do Curso de Formação de gestores e gestoras Indígenas de Mato Grosso

Prezad@s leitores, amig@s e parceir@s




 

Estamos lançando  Boletim informativo  n. 03 do Projeto Curso de Formação de Gestores  e gestoras Indígenas de Mato Grosso, projeto executado pelo Instituto Maiwu entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011 com o apoio financeiro da GTZ/KFW  através do Projeto Demosntrativo do Povos Indígenas/ PDPI/MMA e em parceria com a FUNAI, SEDUC-MT, UNEMAT e CEEI/MT.

O Projeto fora realizado em 5 etapas e capacitou 24 indígenas das etnias: Apiaká, Arara, Bororo, Guató, Chiquitano, Cinta Larga, Kayabi, Karajá, Rikbaktsa, Tapajuna, Tapirapé, Umutina, Xavante, Ikpeng, Zoró em elaboração e gestão de projetos e organizações com o objetivo de promover o fortalecimento institucional da organizações indígenas e a melhoria da qualidade de vida das comunidades indígenas através da elaboração, gestão e implementação de projetos que atenda a realidade de cada comunidade e povo.

O Boletim informativo está disponível em PDF através do link: http://www.megaupload.com/?d=2K6SJ7RX  ou clicando aqui.

Boa leitura.

Manifesto da bancada indígena e indigenista

16ª. Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI

Manifesto da bancada indígena e indigenista.

À Excelentíssima
Senhora Dilma Roussef - Presidente da República Federativa do Brasil

Ao Excelentíssimo
Senhor José Eduardo Cardozo - Ministro de Estado da Justiça

Nós lideranças indígenas membros da bancada indígena e indigenista reunidos em Brasília, por ocasião da 16ª. Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, considerando a continuidade desta Comissão sob responsabilidade do Governo da Presidente Dilma Roussef, depois de mais de 4 anos de funcionamento, preocupados com a manutenção de um quadro de desrespeito e violação aos direitos dos povos indígenas, e cientes da nossa responsabilidade de zelar por esses direitos nesta instância de diálogo e negociação com o Estado brasileiro, viemos por meio desta apresentar à vossas excelências as seguintes manifestações.

Mesmo reconhecendo os avanços que implicaram na criação da CNPI e alguns feitos como as consultas que possibilitaram discutir propostas para o novo Estatuto, a elaboração do Projeto de Lei do Conselho de Política Indigenista e a construção de uma proposta de Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), o Estado Brasileiro durante o mandato do Governo Lula não atendeu a contento as demandas e perspectivas do movimento indígena, permitindo que as políticas voltadas aos povos indígenas continuem precárias ou nulas, ameaçando a continuidade física e cultural desses povos, tal como nos casos dos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul e dos povos do Vale do Javari no Amazonas, expressões do descaso e da omissão do Estado.

Diante deste quadro, reivindicamos do Governo da Presidente Dilma Roussef comprometimento no atendimento das seguintes demandas:

1. Criação, na Câmara dos Deputados, da Comissão Especial para analisar o PL 2057/91, considerando as propostas encaminhadas pela CNPI, após discussões nas distintas regiões do país, visando a tramitação e aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas. Dessa forma, todas questões de interesse dos nossos povos serão tratadas dentro desta proposta, evitando ser retalhadas por meio de distintas iniciativas legislativas que buscam reverter os avanços assegurados pela Constituição Federal de 1988.

2. Que o Governo redobre esforços na tramitação e aprovação do Projeto de Lei 3.571/2008 que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, instância deliberativa, normativa e articuladora de todas as políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de Governo.

3. Que a CNPI apóie a mobilização de nossos representantes junto ao Congresso Nacional para assegurar o andamento destas iniciativas e outras matérias de interesse dos nossos povos, conforme discutido na 15ª. Reunião Ordinária desta Comissão.

4. Que Governo da Presidente Dilma agilize a assinatura do Decreto de criação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas, e a sua devida implementação, para assegurar as condições de sustentabilidade dos nossos povos e territórios.

5. Que o Executivo, por meio do órgão responsável, a Funai, cumpra com máxima celeridade a sua obrigação de demarcar, proteger e desintrusar todas terras indígenas priorizando com urgência os casos críticos dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, principalmente os Guarani Kaiowá, e do Povo Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia, não descartando a fragilidade em que se encontram tantos outros povos e terras em todo o país.

A agilidade na conclusão das distintas fases do procedimento de demarcação é necessária para diminuir a crescente judicialização que vem retardando a efetividade das demarcações concluídas pelo Executivo, vulnerabilizando as comunidades frente à violência de grupos contrários ao reconhecimento das terras indígenas e à sua proteção pela União.

6. Que as lutas dos nossos povos pelos seus direitos territoriais não sejam criminalizadas, a exemplo do que vem ocorrendo com nossos líderes na Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, que são perseguidos e criminalizados na maioria das vezes por agentes do poder público que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas. Reivindicamos ainda que sejam punidos os mandantes e executores de crimes cometidos contra os nossos povos e comunidades.

7. Reivindicamos do excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça uma reunião de trabalho com as nossas lideranças que compõem a CNPI e os dirigentes das nossas organizações regionais, que fazem parte da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), para tratar destas e de outras demandas dos nossos povos e organizações.

8. – Que o Governo garanta os recursos financeiros suficientes para a implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e efetivação da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s), com a participação plena e controle social efetivo dos nossos povos e organizações nos distintos âmbitos, local e nacional, evitando a reprodução de práticas de corrupção, apadrinhamentos políticos, e o agravamento da situação de abandono e desassistência em que estão muitos povos e comunidades indígenas.

9. Demandamos da presidência da CNPI a convocação do Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, para que compareça ao plenário desta Comissão, a fim de informar e fazer esclarecimentos a respeito da situação e das perspectivas da implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), conforme o Termo de Pactuação acordado entre o Ministério da Saúde, a Funasa, trabalhadores da saúde e representantes dos nossos povos no final do ano de 2010.

10. Que a Funai conclua o processo de reestruturação, garantidos os recursos financeiros e humanos, para superar a situação de falta de direção e descontentamento que está generalizando-se nas distintas regiões do país, assegurando de fato a participação das organizações e lideranças indígenas no processo de discussão dos ajustes ao Decreto, na formulação do regimento interno da Funai, na composição e localização das coordenações regionais e coordenações técnicas locais, e em todo o processo de implementação e controle social da reestruturação.

Que os Seminários sobre a reestruturação não sejam simples repasses de informações ou de esclarecimentos, muito menos de anuência dos nossos povos às propostas da Funai, mas que possibilitem o levantamento das reais demandas para ajustar a reestruturação às realidades de cada povo ou região.

11. Que o Governo da Presidente Dilma normatize a institucionalização do direito dos nossos povos à consulta livre, prévia e informada, sobre os distintos assuntos que os afetam, tal como a implantação de grandes empreendimentos em suas terras (exemplo: hidrelétrica de Belo Monte, Hidrelétricas do Santo Antônio e Jirau, transposição do Rio São Francisco, Pequenas Centrais Hidrelétricas-PCHs) conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que em 2004 foi incorporada à legislação nacional através do Decreto 5051.

12. Que o Ministério da Educação assegure a participação dos povos e organizações indígenas na implementação dos territórios etnoeducacionais e que cumpra as resoluções aprovadas pela I Conferência Nacional de Educação Indígena de 2009.

Brasília, 31 de março de 2011.sinam os membros da bancada indígena e indigenista. 

Belo Monte: governo brasileiro precisa respeitar o direito das oitivas indígenas

publicado em: 06/04/2011 - 10:44

Disponível em: http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5432&eid=354

O MPF não é parte no caso que foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas trava a mesma batalha em processo que tramita desde 2006 na justiça brasileira

Belém, 05 de abril de 2011

O Ministério Público Federal aguarda o julgamento de um processo iniciado em 2006 pelo mesmo motivo que levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a pedir a suspensão do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte: até hoje o governo brasileiro não respeitou o direito dos índios do Xingu a serem consultados antes da decisão de se construir a usina em suas terras.

 

O direito das oitivas é previsto no artigo 231 da Constituição brasileira e também na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, tratado do qual o país é signatário. Para o MPF no Pará, o direito foi desrespeitado: trata-se de uma consulta política, que deve ser feita pelo Congresso Nacional antes que se decida pela instalação da usina.

 

Em vez disso, o governo brasileiro conseguiu fazer tramitar em tempo recorde um decreto legislativo no Congresso Nacional – foram 15 dias de trâmite – sem conversar com os índios. Na época, o senador paraense Luiz Otávio Campos chegou a chamar o projeto de projeto-bala, pela rapidez.

 

Por esse motivo, em 2006, o MPF ajuizou a segunda ação civil pública movida contra a hidrelétrica de Belo Monte. Ano passado, o processo deveria ter sido julgado no dia 22 de novembro, mas a pedido da Advocacia Geral da União, o julgamento foi adiado. É esse julgamento que vai dizer, afinal, se o Brasil pode passar a borracha no artigo 231 da Constituição e não realizar as oitivas indígenas.

 

Nas últimas argumentações enviadas pela AGU à Justiça no bojo desse processo, o governo faz alegações contraditórias: ora afirma que as oitivas foram realizadas pelos servidores da Funai, ora afirma que elas não são necessárias porque o empreendimento não afeta Terras Indígenas.

As reuniões feitas em aldeias indígenas por servidores da Funai como etapas dos Estudos de Impacto Ambiental foram gravadas em vídeo. No vídeo (http://www.youtube.com/watch?v=zdLboQmTAGE ), os servidores públicos aparecem explicando aos índios que aquilo não são as oitivas indígenas e que essa questão ainda iria ser resolvida.

Mesmo assim, em 2009, a Funai apresentou ao Ibama um documento em que dizia que tinha feito as oitivas indígenas. Os índios comunicaram a situação ao MPF: se sentem enganados e desrespeitados pelo governo.

“Quanto ao argumento de que o empreendimento não afeta terras indígenas porque elas não serão alagadas, beira o ridículo. Duas aldeias indígenas estão bem nas margens do rio Xingu na área em que ele deve secar, desaparecer, por causa do desvio de água para a usina. Estamos trabalhando com a hipótese concreta de remoção de povos indígenas, o que é vedado pela Constituição porque ao longo da história só causou tragédias”, explica o procurador da República Ubiratan Cazetta.

“Todas as etapas que a lei exige para esse licenciamento foram burladas pelo governo. É por isso que já ajuizamos 10 ações contra Belo Monte. E é por isso que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos está atuando: para evitar a violação de direitos dos povos indígenas e ribeirinhos. O governo brasileiro se dizer perplexo depois de tantos alertas sobre essas violações é que nos surpreende”, explica o procurador da República Felício Pontes Jr.

 

Entenda como funciona o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Podem fazer denúncia ao Sistema entidades nacionais não estatais e que sejam credenciadas e consideradas representativas da sociedade civil do país. A Comissão analisa as denúncias, pede informações ao país, pode fazer recomendações como a que foi feita agora e, em caso de violação dos direitos humanos, submete o caso à Corte Interamericana. Na Corte, o país tem direito à defesa, mas pode ser condenado em sanções ou obrigações de fazer. O Brasil já foi condenado três vezes na Corte.

Ministério Público Federal no Pará
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Aneel critica posição da OEA sobre Belo Monte

Disponivel em: http://www.correiodoestado.com.br/noticias/aneel-critica-posicao-da-oea-sobre-belo-monte_105915/

FOLHA ONLINE 05/04/2011 15h03 - O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, criticou nesta terça-feira o pedido da OEA (Organização dos Estados Americanos) por medidas cautelares contra a usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), e em favor das comunidades indígenas locais.

"A OEA não tem nada a ver com isso, conhece muito pouco do processo de licenciamento brasileiro para dar um parecer desses", disse Hubner, que defendeu o processo de discussões com a comunidade indígena, desde a década de 80, feito para a construção do empreendimento.

Segundo o diretor, foram feitas reuniões com todas tribos indígenas, audiências públicas na cidade, com grande participação de representantes da sociedade e de comunidades indígenas.

"Todos os processos foram cumpridos com o rigor da legislação brasileira. Isso já foi questionado em ações do Ministério Público, e a Justiça Brasileira considerou que todos os aspectos foram atendidos no processo, tanto que todas as liminares foram derrubadas e as obras foram autorizadas a serem iniciadas", afirmou

Nota Pública sobre a manifestação do Itamaraty a respeito da decisão da OEA sobre Belo Monte

Pulicado em: 05/04/2011 - 20:29
Disponível em: http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5429&eid=354

Itamaraty desconhece o procedimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

1) O governo brasileiro não pode alegar que tomou conhecimento da decisão da OEA “com perplexidade”, pois antes de publicar sua determinação de Medidas Cautelares, a Comissão Interamericana solicitou informações ao governo brasileiro a respeito do processo de licenciamento da UHE Belo Monte, em respeito ao princípio do contraditório e do devido processo legal.

Tanto é verdade que já sabia do procedimento na OEA, que o Estado brasileiro respondeu aos questionamentos da Comissão Interamericana em documento de 17 de março de 2011.

Somente após ouvir os argumentos do Estado brasileiro e dos peticionários (comunidades Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17, Arroz Cru e Ramal das Penas, representadas por Movimento Xingu Vivo Para Sempre - MXVPS, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, Prelazia do Xingu, Conselho Indigenista Missionário - CIMI, Sociedade Paraense de Direitos Humanos - SDDH, Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente) é que a OEA decidiu determinar a suspensão do licenciamento e o impedimento de execução material da obra.

 

2) Por sua vez, as organizações peticionárias é que apresentam enorme perplexidade ao constatar o flagrante desconhecimento do governo brasileiro e do corpo diplomático do Itamaraty a respeito do sistema interamericano, em geral, e do instrumento de medidas cautelares, em especial, previsto no artigo 25 do Regulamento da Convenção Americana.

Diferente do que afirma equivocadamente o Itamaraty, a solicitação de medida cautelar trata-se de instrumento que não exige o esgotamento dos recursos jurídicos internos, basta comprovada gravidade e urgência.

 

3) “Absurdo” e “injustificável” tem sido todo o processo de licenciamento do empreendimento, que está eivado de irregularidades, como indicam as mais de 10 ações judiciais propostas pelo MPF. A demora do Estado brasileiro em solucionar inúmeras ilegalidades em conjunto com as graves violações das normas internacionais de direitos humanos, como a Convenção 169 da OIT e a Convenção Americana de Direitos Humanos, tornam legítima e necessária a decisão da OEA, para proteger a vida e a integridade pessoal das comunidades da Bacia do rio Xingu.

4) É lamentável o Brasil manifestar-se de forma tão arrogante em relação à decisão da CIDH/OEA. A nota nº142 revela um Brasil incapaz de lidar com decisões internacionais desfavoráveis. A posição do Brasil que classifica de “precipitadas e injustificáveis” as determinações da CIDH/OEA demonstra uma postura extremamente contraditória do Brasil, enquanto pretenso candidato ao Conselho de Segurança da ONU, quando reiteradamente afirma a necessidade de respeito e acatamento das decisões tomadas pelas Nações Unidas. Não é demais lembrar que o comportamento do Brasil em relação à OEA/CIDH contribui sobremaneira para o enfraquecimento do Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos do qual é um dos mais antigos signatários e defensores.

 

A manifestação do Ministério das Relações Exteriores (Brasil) indica, por um lado, o tratamento autoritário que sistematicamente tem sido adotado por este governo no caso de Belo Monte e, por outro, a ignorância ou desconhecimento do Itamaraty a respeito do sistema interamericano de direitos humanos.

Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS)

Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH)

Justiça Global (JG)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo
Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)

Organização dos Estados Americanos determina suspensão imediata de Belo Monte

Publicado em 05 de abril de 2011

Por: Xingu Vivo

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.

De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígenista Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.

“Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento”.

A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.

“A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte dos nossos recursos naturais, dos povos do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.

“A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros de obras e péssimas condições de trabalho”.

Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores, instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.

“Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.

A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

Para ler a integra do documento, acesse http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2010/10/Carta_otorgamiento_corregida_peticionario1.pdf

70% das obras para reduzir impactos de Belo Monte ainda não começaram

03/04/2011
Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/04/70-das-obras-para-reduzir-impactos-de-belo-monte-ainda-nao-comecaram.html

Por: Mariana Oliveira , Do G1, em Brasília

Norte Energia, formado por estatais e construtoras, venceu leilão há 1 ano. Das 67 primeiras obras socioambientais previstas, 44 ainda não começaram.

 Praticamente um ano após o leilão que definiu o consórcio Norte Energia como responsável pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, quase 70% das obras de ampliação da infraestrutura previstas para redução dos impactos socioambientais na região ainda não tiveram início, mostram dados do relatório de execução de obras do consórcio.

A demora para instalação de novas escolas e postos de saúde, que representam a maioria das obras, preocupa lideranças locais porque a população vem crescendo desde o leilão, em 20 de abril do ano passado. A expectativa é que a construção da hidrelétrica atraia 100 mil pessoas para Altamira, sede administrativa da obra, o que fará dobrar a população local.

Conforme os dados do consórcio, atualizados em 27 de março último, das 67 obras chamadas de "emergenciais" e previstas para as cidades de Altamira, Anapu e Vitória do Xingu, que abrigarão a hidrelétrica, 44 ainda não saíram do papel. Em alguns casos, foi realizada reforma, mas a ampliação ainda não começou.

Os principais motivos descritos pelo consórcio para as obras ainda não terem se iniciado estão a falta de aprovação de projetos e liberação de terrenos por parte de prefeituras, além da indefinição sobre quem fará o projeto ou a construção.

No começo de março tiveram início as obras de acesso ao local onde será construída a usina pela Norte Energia, consórcio de empresas que reúne estatais e construtoras. A licença parcial de instalação obtida pelo consórcio permite ainda a construção de alojamentos e espaços administrativos.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, afirmou, de acordo com a Agência Brasil, que a licença de instalação que permitirá o início das obras da hidrelétrica deve ser concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda em abril.

 

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James Cameron e cacique Raoni criticam usina de Belo MonteEntidades e população local apontam prós e contras de Belo MonteCidade que abrigará hidrelétrica tem 96% do território em área de preservaçãoBelo Monte é 'fundamental' para assegurar energia, diz empresa federalA cidade de Altamira, que será a mais impactada com a instalação da usina, tem 19 obras previstas, a maioria de ampliação e construção de escolas e postos de saúde.

No entanto, somente uma obra de ampliação da infraestrutura teve início - a construção de um posto de saúde. Algumas escolas foram reformadas, mas a ampliação aguarda, conforme relatório do consórcio, aprovação da prefeitura para início do projeto.

Vitória do Xingu tem 40 obras previstas, muitas de criação de rede de água e esgoto. Delas, só 15 saíram do papel. As demais aguardam projetos das prefeituras ou definição de quem fará a obra. A cidade de Anapu tem a melhor situação: das oito obras previstas, apenas uma não começou.

Ao conceder a licença ambiental que permitiu o leilão da hidrelétrica, o Ibama exigiu que o consórcio vencedor cumprisse uma série de condicionantes para reduzir os impactos socioambientais com a instalação da usina. Essas obras emergenciais previstas para o entorno da hidrelétrica estão entre as exigências do Ibama.

O G1 procurou o consórcio para obter informações sobre a execução das obras emergenciais, mas não tinha obtido resposta até a noite da última sexta (1).

Em nota no blog criado para fornecer informações sobre a construção da usina, a Norte Energia diz que "estão em ritmo acelerado as obras referentes às condicionantes socioambientais".

"Com a chegada de Belo Monte, a população poderá contar com mudanças na infraestrutura dos estabelecimentos de ensino e de Saúde, além de desfrutar de mais acesso e qualidade nos serviços prestados à comunidade, beneficiando não apenas os três municípios que receberão as obras, mas também os municípios vizinhos", diz a nota, datada de quinta-feira (31).

Políticas públicas

Prefeitos e empresários locais, que creem em desenvolvimento, e movimentos sociais e Ministério Público, que acreditam que um trecho do rio vai secar e afetar a população indígena, se dizem preocupados com o aumento populacional, que demanda a ampliação dos equipamentos públicos.

A prefeita de Altamira, Odileida Sampaio, diz que a prefeitura tem colaborado com o consórcio.

"Está atrasado e muito o cronograma das obras. Estamos cobrando direto. Temos projeto, temos terreno. Criamos uma secretaria específica para tratar as questões da barragem. O emergencial não está sendo feito e isso nos preocupa. Eles têm ajudado na questão do trânsito, que tem se complicado em Altamira, mas em saúde e educação, está bem devagar."

De acordo com o coordenador do Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental da Transamazônica e Xingu, Vilmar Soares, que reúne empresários locais que apoiam o empreendimento, há um grupo de acompanhamento em relação às obras emergenciais. "Já era para estar mais avançado, mas estão andando de forma muito lenta."

Na avaliação de Soares, o consórcio é o responsável pelas ações emergenciais e não pode criticar as prefeituras pela demora em entregar projetos ou ceder terrenos.

"As prefeituras realmente demoram, mas a Norte Energia tinha que cobrar. Independentemente de a cidade não ter terreno, o consórcio tem que fazer a escola, por exemplo. Também não podem alegar que a chuva prejudica, porque outras obras estão acontecendo na cidade. Só esse ano devem chegar mais de 10 mil pessoas a Altamira. Não se pode começar a obra da usina sem ter escolas e posto de saúde para atender essa população."

Para o procurador da República no Pará Felício Pontes Júnior, um dos autores das diversas ações que tramitam contra Belo Monte na Justiça, o ritmo das obras é "muito lento". Ele diz que, até agora, só foram cumpridas 20% das condicionantes exigidas pelo Ibama.

"A Norte Energia ficou preocupada nesse tempo em obter a licença parcial de instalação (que saiu em janeiro) em vez de se preocupar em preparar a região para as pessoas que vão migrar para trabalhar. Muitas das poucas obras que começaram são somente de reformas, não está trazendo aumento da oferta do serviço público para a região", disse Pontes Júnior.

Para o procurador, que promete entrar com novo recurso judicial caso saia a licença para início da construção da usina antes do cumprimento total das condicionantes, Belo Monte pode viver situação parecida com o que ocorreu nas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, nas quais os trabalhadores entraram em greve e fizeram protestos violentos devido às más condições de trabalho e moradia.

"Aqui não é Jirau, não é Rondônia. A questão fundiária é muito mais problemática. Os conflitos devem se repetir aqui em uma proporção cinco vezes maior. Somos campeões de trabalho escravo e de morte de trabalhadores no campo. E com essa obra sem os cuidados que devem ser tomados, justamente as obras de infraestrutura, pode ter certeza que estamos tratando da crônica de muitas mortes anunciadas", disse o procurador.

A usina

Belo Monte será a segunda maior usina hidrelétrica do Brasil, atrás apenas da binacional Itaipu, e custará pelo menos R$ 19 bilhões, segundo o governo federal. A usina está prevista para começar a operar em 2015.

Apesar de ter capacidade para gerar 11,2 mil MW de energia, Belo Monte não deve operar com essa potência. Segundo o governo, a potência máxima só pode ser obtida em tempo de cheia. Na seca, a geração pode ficar abaixo de mil MW. Para críticos da obra, o custo-benefício não compensa.