Ausência de regulamentação dificulta cumprimento de convenção sobre direito indígena

Agência Brasil - Brasília – Especialistas criticaram hoje (10), em seminário realizado em Brasília, a falta de regulamentação de norma que prevê a consulta prévia de povos indígenas e tribais sobre medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente. A regra está na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003. Os desafios para a regulamentação do direito à consulta prévia de povos indígenas foram o principal tema do encontro.

A Convenção 169 reconhece o direito de todos os povos indígenas de serem consultados previamente, por exemplo, sobre a implantação de projetos de infraestrutura que atinjam seus territórios, caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A falta da oitiva de povos indígenas é, inclusive, objeto de uma das ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o empreendimento na Justiça.

Como não há regras claras sobre como deve ser feita a consulta, em que tempo e quem devem ser os ouvidos, a aplicação da norma tem falhado. No caso de Belo Monte, por exemplo, o governo argumenta que as audiências públicas do processo de licenciamento ambiental fizeram o papel de consulta prévia aos povos indígenas, o que é questionado por entidades socioambientalistas e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, diz que a ausência de regulamentação não pode justificar o descumprimento da convenção, mas reconhece que a falta de definição deixa brechas de interpretação que podem prejudicar as populações que têm o direito à consulta reconhecido.

Entre as distorções, segundo a subprocuradora, está a falta de definição sobre quem é “diretamente” atingido por uma grande obra, por exemplo, e o que deve ser feito em caso de desacordo entre os povos indígenas consultados e o autor da medida legislativa ou administrativa que venha a afetá-los. “As falas indígenas devem, pelo menos, ser levadas em conta. Não aceitá-las implica o ônus de apresentar razões que fundamentem a recusa dos argumentos dos que estão sendo consultados”, avaliou.

Para a pesquisadora e professora do Centro de Pesquisas e Pós-Graduação sobre as Américas da Universidade de Brasília (Ceppac/UnB), Simone Rodrigues Pinto, a definição das regras para a aplicação efetiva da Convenção 169 tem que considerar a diversidade dos povos indígenas. “A tendência é tentar atomizar, uniformizar. Mas, dentro das comunidades, há divergências. Esse processo de regulamentação tem que ter flexibilidade para garantir que a consulta seja representativa. Será preciso ir às aldeias, conhecer a forma de tomada de decisão daquele grupo”, ponderou.

Segundo Simone, as formas tradicionais de decisão das comunidades indígenas foram enfraquecidas ao longo dos anos pela intermediação do Estado e ainda há resquícios da visão de que os índios precisam de tutela para decidir sobre suas questões.

Por causa dos questionamentos sobre a Usina de Belo Monte, o processo de regulamentação do direito à consulta prévia ganhou relevância e, segundo a consultora do Instituto Socioambiental (ISA) Biviany Rojas, há informações de que o governo brasileiro está começando a preparar uma proposta para definir as regras. Biviany defende que a construção da regulamentação seja compartilhada com outros setores da sociedade. “É claro que baixar um decreto não faria sentido. Tem que haver uma consulta da consulta, um processo de diálogo”, sugeriu.

Edição: Lana Cristina

UNEMAT divulga edital de seleção para Faculdade Indígena Intercultural

O período de inscrição  começa no dia 05 de setembro  e vai até  14 de outubro. Inscrevam-se, acessem o edital  através do links  www.unemat.br/vestibular e www.indigena.unemat.br!!!!!



17/08/2011 10:36:08

UNEMAT - A Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) divulga edital  de  abertura de inscrição do processo seletivo  para o Processo de Seleção Especial 2012/1 do Curso de Licenciatura Específica em Pedagogia Intercultural, para a Formação de Professores Indígenas. As vagas são destinadas aos indígenas das etnias oficialmente reconhecidas e residentes em aldeias de Mato Grosso portadores de certificado de conclusão do ensino médio.

Pelo edital são oferecidas 50 vagas para os Cursos de Licenciatura Específica para Formação de Professores Indígenas.  As vagas são financiadas a partir do convênio firmado entre a UNEMAT, Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/MT, Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Prefeitura Municipal de Barra do Bugres.

O período de inscrição  começa no dia 05 de setembro  e vai até  14 de outubro. Os candidatos devem apresentar seguintes documentos:

1. Ficha de inscrição preenchida (Anexo II); 

2. Cópia da carteira de identidade ou documento de identificação da FUNAI com foto; 

3. Currículo padronizado e comprovado (Anexo III); 

4. Memorial descritivo redigido a próprio punho, em Língua Portuguesa, contendo no máximo 03 (três) laudas (Anexo IV). 

5. Termo de compromisso de que irá contribuir com as atividades educacionais em sua comunidade (Anexo V); 

6. Declaração de apoio da comunidade indígena ao candidato, (Anexo VI);

 7. Atestado de que atua na área da educação escolar indígena (Anexo VII);

Os anexos como também o edital estão disponibilizados nos sites www.unemat.br/vestibular e www.indigena.unemat.br, nas Unidades Regionais da Funai e nos campi da UNEMAT. Os documentos deverão ser enviados, via correio, à Diretoria de Concursos e Vestibulares da UNEMAT (COVEST), no seguinte endereço: av. Santos Dumont , s/n° ; bairro : Santos Dumont- Cidade Universitária; cidade: Cáceres – MT CEP: 78.200-000. Serão aceitos documentos com data de postagem até 14 de outubro que é o último dia de inscrição.

A seleção será feita a partir de análises de currículos e memorial descritivo dos candidatos pela banca examinadora de professores da UNEMAT. A divulgação do resultado da seleção está prevista para a partir das 14h do dia 02/12/2011, nos sites www.unemat.br/vestibular e www indigena.unemat.br; no Campus da UNEMAT em Barra do Bugres e nas Regionais da Funai.

Atendimento específico e diferenciado

A UNEMAT, por meio Faculdade Indígena Intercultural, é pioneira na oferta da formação específica e diferenciada para professores indígenas na América Latina, começando suas atividades 2001 com o Projeto de Formação de Professores Indígenas- Terceiro Grau Indígena.

Comissão do Senado aprova projeto de Vicentinho para criação de Secretaria dos Povos Indígenas

Um projeto do senador Vicentinho Alves (PR) que propõe ao Governo Federal a criação da Secretaria Nacional dos Povos Indígenas foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, em sessão aprovada ontem, quinta-feira, 30.

O Projeto de Lei (PLS 173/11) foi apresentado no último dia 18 de abril pelo senador, no dia em que o Senado realizou a primeira sessão especial na história da Casa em homenagem aos índios brasileiros, por alusão da data comemorativa ao Dia do Índio.

Ainda da tribuna, naquela ocasião, discursando sobre a data, Vicentinho apontou que a situação de descaso em que se encontram os indígenas brasileiros, a falta de política de compromisso da Funai no trato com os povos da floresta e a mitigação das ações de caráter social destinadas aos brasileiros índios está deficiente.

No discurso, Vicentinho foi enfático em afirmar que a Secretaria Nacional poderia ser criada como uma forma descentralizada do Governo no trato com as comunidades indígenas, sem intermediários, numa política social de amplitude maior e direcionada.

Pela proposta do Projeto aprovada, a comissão quer que a Secretaria seja criada com status ministerial, uma vez que pelo texto da matéria o órgão deverá estar ligado à estrutura da Presidência da República e absorvendo funções, pessoal e recursos materiais da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena, que neste caso é ligada ao Ministério da Saúde.

O próximo passo, após a aprovação na CDH, é que o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesta comissão, a Secretaria sugerida por Vicentinho receberá decisão terminativa - ou seja, o projeto não precisa ir a plenário para ser aprovado e seu encaminhamento pode ainda ser direto à Câmara dos Deputados para a devida sanção, promulgação ou arquivamento.

Por telefone, direto da Itália, onde se encontra em missão oficial representando o governador Siqueira Campos em audiências no Vaticano, junto com uma comitiva composta também pela senadora Kátia Abreu e pelo Secretário Estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas, Vicentinho se mostrou feliz com o encaminhamento da matéria, devido a relevância do Projeto. O senador acredita que sua proposta possa ser aprovada na CCJ e isso significará "uma vitória para todos os índios brasileiros", conclui.

Fonte: Assessoria de Imprensa Vicentinho Alves

Disponível: http://conexaoto.com.br/2011/07/01/comissao-do-senado-aprova-projeto-de-vicentinho-para-criacao-de-secretaria-dos-povos-indigenas 

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PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS) Nº 173/11, DE 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria

Nacional dos Povos Indígenas.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, na estrutura da Presidência da República, a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas.

Art. 2º A Secretaria Nacional dos Povos Indígenas absorverá as finalidades e as competências atualmente atribuídas à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e à Secretaria Especial de Saúde Indígena, bem como os recursos humanos e materiais a elas vinculados.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações constantes do Orçamento da União.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A situação dos povos indígenas em nosso país, de modo geral, revela-se muito mais precária que a da população envolvente, embora a responsabilidade pela política indigenista brasileira esteja teoricamente nas mãos da mesma entidade há quase meio século: referimo-nos à Fundação

Nacional do Índio (Funai), criada em 1967, no âmbito do Ministério do Interior, para substituir o Serviço de Proteção aos Índios e superar os impasses e as irregularidades que levaram à extinção desse órgão.

Desde que foi criada, porém, a Funai apresenta a instabilidade como característica maior: esteve sob o comando de 32 dirigentes distintos, sendo alguns de triste lembrança; vivenciou uma alteração radical de abordagem da questão indígena a partir da promulgação da Carta Política de 1988; mudou de vinculação ministerial em 1991, incorporando-se à estrutura da Pasta da Justiça; e viu-se cada vez mais desacreditada em função das seguidas reformas administrativas que esvaziaram a maior parte de suas competências, legitimando órgãos de outros ministérios para intervenções setoriais na política indigenista. Assim, ao longo dos últimos anos, responderam por ações e programas de interesse dos povos indígenas a Funai, o Ministério da Educação, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Ministério da Cultura, o Ministério dos Esportes, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Infelizmente, em vez de trazer os retornos esperados para o fortalecimento da causa comum, a pluralidade institucional tem resultado em dispersão de recursos, sobreposição de esforços, lacunas e baixo atendimento das demandas existentes.

Ilustra essa triste realidade o péssimo tratamento dispensado à saúde indígena no Brasil, não obstante alguns avanços pontuais obtidos na última década, como a melhoria da cobertura de vacina e a redução da taxa de mortalidade infantil. Afinal, como explicar que a média de expectativa de vida do índio brasileiro é de apenas 46 anos e não passa dos 37 em

Roraima, enquanto a do restante da população nacional supera a idade de 70 anos? Como explicar que as taxas de morbidade e mortalidade entre os autóctones sejam três vezes maiores do que as dos outros brasileiros, mesmo sendo desprezado o alto número de óbitos sem registro ou indexados sem causas definidas, espelho da pouca cobertura e da baixa capacidade de resolução dos serviços disponíveis para os índios?

 Pior ainda: como aceitar que, entre os casos registrados, as causas de morte mais frequentes sejam pneumonia, diarréia, malária e tuberculose, todas elas doenças curáveis e passíveis de prevenção?

Torna-se óbvio, assim, que os esforços da Funasa não foram suficientes para suplantar os problemas crônicos do setor, como a falta de profissionais, de infra-estrutura e de medicamentos, afora as dificuldades de acesso às aldeias. Tampouco bastaram para proporcionar aos índios, de forma geral, os serviços de água, esgotamento sanitário, coleta, remoção e destinação final do lixo.

Na verdade, os serviços do órgão (marcados pela inconstância e pela insuficiência) nem sequer conseguiram evitar o agravamento dos problemas de saúde de diversas etnias, ameaçadas pelo avanço da desnutrição, da obesidade, da cárie, do alcoolismo, das doenças sexualmente transmissíveis, da hepatite, do câncer, da aids e da Síndrome

Febril Íctero-Hemorrágica Aguda (SFIHA). Por falta de assistência sanitária, a sfiha ceifou a vida de vários índios no Estado do Amazonas, a desnutrição matou dezenas de crianças no Mato Grosso do Sul e outras oito no Tocantins, que também apresentaram vômito e diarréia.

Esse descalabro na área da saúde foi, sem dúvida, alimentado pela falta de transparência e regulamentação na gestão dos recursos, muitas vezes desviados. Não por acaso, aliás, o governo recentemente retirou da Funasa a atribuição de gerenciar o  Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, entregando-a a uma secretaria especial do Ministério da Saúde.

A Funai, por seu turno, não tem demonstrado desempenho muito superior, mesmo depois do esvaziamento de suas atribuições na década de 1990. A partir de então, ela se concentrou nas políticas de regularização fundiária, legalmente fundadas no Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973) e na Constituição Federal e até hoje deficitárias de efetiva implementação.

Com efeito, das 671 terras indígenas já identificadas no País, somente 449 (67%) foram demarcadas, apesar de se terem esgotado todos os prazos legais há quase uma década: o primeiro, estabelecido pelo Estatuto, findou em 1978; o segundo, fixado pela

Constituição em 1988, encerrou-se em 1993. A lentidão desse processo tem gerado um embate pelas terras cada vez mais acirrado e violento, com reflexos negativos sobre o nível de qualidade de vida dos indígenas, sobretudo em relação à sua integridade física e cultural. Trata-se, portanto, de um problema que põe em xeque a própria razão de ser da Funai.

É com o objetivo de ver essas falhas sanadas que apresentamos este projeto de lei, mediante o qual buscamos angariar maior engajamento do Governo Federal com a causa indígena. Nesse sentido, sugerimos ao Poder Executivo criar um órgão com status de ministério, diretamente vinculado à Presidência da República, para articular as diversas políticas de atenção aos povos indígenas hoje dispersas por várias Pastas.

 Acreditamos que esse órgão poderá, com a configuração projetada, exibir as seguintes qualidades: ter clareza no tocante à sua missão; ser dotado de estrutura organizacional bem dimensionada; contar com número adequado de técnicos, bem qualificados e dignamente remunerados; valer-se de processos administrativos modernos e céleres; dispor de orçamento suficiente e ter uma orientação política bem definida.

Por tudo isso, esperamos contar com o apoio dos nobres Congressistas para a aprovação desta matéria.

Sala das Sessões,

Senador VICENTINHO ALVES

(Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa)

Publicado no DSF, em 19/04/2011.

Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal – Brasília-DF

OS:11468/2011

Justiça dá 20 dias para polícia retirar fazendeiros de terra indígena em MT

30/06/2011 21h39 - Atualizado em 30/06/2011 21h39
Fonte: G1 MT
Disponível em: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2011/06/justica-da-20-dias-para-policia-retirar-fazendeiros-de-terra-indigena-em-mt.html
Por: Ericksen Vital

Decisão deixa ainda mais tenso o clima na região de Alto Boa Vista. Fazendeiros e índios lutam pela terra há mais de 40 anos.

 O juiz Julier Sebastião da Silva, da 1º Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, determinou a remoção, em até 20 dias, das 6 mil famílias de não índios que vivem na Terra Indígena Marãiwatsede, em Alto Boa Vista, a 1.064 quilômetros de Cuiabá. Os agricultores que ocupam aproximadamente 700 fazendas e sítios devem dar lugar aos índios da etnia Xavante, que há 40 anos lutam para reaver a área. No despacho, o juiz federal explica que a retirada dos fazendeiros deve ser feita com reforço da Polícia Federal.

“Prossiga-se a presente execução provisória, expedindo-se mandado de desocupação da área em litígio, com prazo de 20 dias, onde deverão ser mantidos apenas os indígenas”, diz o juiz federal em seu despacho proferido na quarta-feira (19).

A decisão sai na semana que o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), sancionou a lei n° 9.564/11 que autoriza o governo a fazer uma permuta com a Fundação Nacional do Índio (Funai), trocando a terra Marãiwatsede pelo Parque Estadual do Araguaia. A lei permitiria que os índios fossem levados para viver no Parque. O governador disse que vai buscar convencer os índios a se mudar para o parque e assim evitar um possível conflito na região.

No entanto, as lideranças indígenas da aldeia Marãiwatsede se manifestaram contra a transferência sugerida pelo governador. Os xavantes dizem que a área em disputa é sagrada e que não vão abrir mão da terra. Do outro lado, os fazendeiros alegam que desenvolveram a região e não têm para onde ir.

Os xavantes que vivem na aldeia não aceitaram trocar a área por um Parque Estadual de acordo com a proposta do governador. “Nenhum xavante aceita. A terra de Marãiwatsede é tradicional e de origem Xavante”, declarou o cacique Damião Paradzani, em entrevista por telefone.

O presidente da Associação dos Produtores Rurais de Suiá Missú, Renato Teodoro da Silveira Filho, disse que muitos proprietários têm o título da terra. Neste cenário, ele considera inviável a retirada dos não índios da área. Neste mês, o representante dos moradores procurou a Polícia Federal para denunciar que índios atearam fogo em algumas residências da região para afastar as famílias dos não índios.

Desmatamento

A terra indígena é uma área devastada e ocupada pela agricultura, alvo de disputa entre fazendeiros e índios xavantes. Enquanto não saem, os posseiros seguem desmatando a terra indígena para aumentar sua produção. Em abril, o maior foco de desmatamento identificado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) na Amazônia estava dentro da reserva. Em maio, um grupo de 125 indígenas invadiu uma das fazendas que, segundo alegam, estaria arrendando terras para a formação de mais pasto.

História

De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), a terra pertence aos índios. A Fundação alega que há registros históricos, como fotos antigas, que mostram a presença dos xavantes na região antes de o grupo ser retirado e transferido para uma aldeia perto de Barra do Garças, a 516 km da capital.

Na década de 60, com a ajuda do Governo Federal, os indígenas foram retirados da área e levados para uma aldeia distante mais de 400 quilômetros da região. Na época, a terra foi desocupada, vendida e loteada.

Cimi e MPF contra Parque

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) argumenta que em 1998 a terra indígena Marãiwatsede – identificada e demarcada para o usufruto exclusivo do povo xavante - foi administrativamente homologada em nome da União. O Cimi cita também um acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que reconheceu serem os posseiros, fazendeiros e grileiros “meros invasores da área”. Ainda segundo o Conselho Indigenista, os não índios não têm nenhum direito a indenização ou qualquer direito àquela terra.

A subprocuradora-geral da república, Deborah Duprat, afirmou que considera ilegal a proposta de levar os índios para um parque estadual. “É inconstitucional. Os índios têm direito à terra que tradicionalmente ocupam”, comentou a procuradora. "A constituição proíbe a remoção de índios do seu território tradicional. Então, levá-los para uma área distinta daquela que foi identificada como sendo tradicional é inconstitucional", opinou a procuradora.

Relatório aponta 60 mortes de crianças indígenas em Mato Grosso

30/06/2011 19h15 - Atualizado em 30/06/2011 19h15
Por: Ericksen Vital
Fonte:  G1 MT
Disponível em: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2011/06/relatorio-aponta-60-mortes-de-criancas-indigenas-em-mato-grosso.html

Mortes foram provocadas por problemas de saúde, diz Conselho Indigenista. Índios da etnia Xavante foram as principais vítimas em 2010.

Sessenta crianças morreram vítimas de desnutrição, doenças respiratórias e infecciosas em 2010 no estado de Mato Grosso, conforme aponta o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A publicação contém dados, análises e artigos sobre a situação violenta da qual os povos indígenas são vítimas em todo o país.

Mato Grosso se destaca no relatório no item de mortes infantis, que também mostra que em todo o Brasil foram registrados 92 mortes de crianças de até 5 anos por causas facilmente tratáveis. Um aumento grande, comparado com 2009, quando foram registrados 15 casos, com 15 vítimas. Em 2008 morreram 37 crianças indígenas no país.

De acordo com o Conselho Indigenista, as mortes foram provocadas pelo descaso em que vivem os indígenas do país, sendo as crianças as mais vulneráveis. No estado, segundo o Cimi, a assistência médica é precária, faltam equipamentos, médicos, enfermeiros, medicamentos e transporte para levar os doentes até unidades hospitalares na cidade.

Campinápolis

Em Mato Grosso, a situação mais crítica é a do município de Campinápolis, a 565 quilômetros da capital Cuiabá. O governo do estado chegou a decretar situação de emergência no município por causa do alto índice de mortalidade infantil entre os índios. Só este ano, já foram registradas 35 mortes na região. Os xavantes teriam sido acometidos por desnutrição, infecção respiratória, diabete e pneumonia.

O secretário especial de saúde indígena, Antônio Alves, disse em entrevista à TV Centro América, no mês passado, que o governo federal reforçou as equipes de saúde com frota de veículos para levar índios para a cidade e melhoria da infraestrutura local. A reportagem não conseguiu entrar em contato com o coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Campinápolis.

Um índio foi morto a cada seis dias no Brasil em 2010, diz estudo

Fonte: Último segundo /Brasil
Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/um+indio+foi+morto+a+cada+seis+dias+no+brasil+em+2010+diz+estudo/n1597057166507.html
Publicado em:  30/06/2011


Relatório do Conselho Indigenista Missionário aponta que 60 índios foram assassinados. Número é o mesmo de 2009 e 2010

Relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Igreja Católica, lançado na tarde desta quinta-feira (30) aponta que 60 índios foram assassinados no Brasil durante o ano passado e outros 152 foram ameaçados de morte. O número de assassinatos de indígenas é o mesmo dos anos de 2009 e 2008. Pelos dados do relatório, em média, um índio é executado no Brasil a cada seis dias. Mato Grosso do Sul foi o Estado com o maior número de homicídios. Foram 34 casos registrados - equivalente a 56% do total.

Os dados do Cimi revelam também que 92 crianças indígenas morreram na hora do parto ou com menos de um ano de vida. O número representa um aumento de 513% no número de casos em relação a 2009, quando 15 crianças morreram por falta de cuidados de saúde. A situação mais crítica registrada no ano passado foi do povo Xavante de Mato Grosso. De 100 crianças nascidas, 60 morreram com menos de um ano de idade vítimas de desnutrição, doenças respiratórias e doenças infecciosas.

O relatório

O relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil –2010” afirma também que no ano passado houve 33 casos de invasões de terras indígenas e exploração ilegal de recursos naturais dentro das reservas. “Tudo continua igual. Algumas ocorrências aumentam, outras diminuem ou permanecem iguais, mas o cenário é o mesmo e os fatores de violência se mantém, reproduzindo os mesmos problemas”, afirma a antropóloga Lúcia Helena Rangel, coordenadora da pesquisa.

O Conselho Indigenista Missionário afirma também que pelo menos 42 mil índios no Brasil sofrem com a falta de assistência à saúde. Em 2009, o Cimi estimava em 25 mil o número de indígenas sem assistência. O Conselho Indigenista afirma que, por exemplo, a comunidade Suruí, no Pará, está sem assistência médica há cinco anos e que, no Maranhão, crianças da tribo Awa-Guajá, na terra indígena Caru, sofrem com surtos de diarréia.

Deputado denuncia articulação ruralista contra quilombolas e indígenas

Fonte: http://www.cedefes.org.br/afro_print.php?id=6169

A cobiça latifundiária está séria vamos ficar atentos, nos mobilizar, articular e denunciar, os crimes contra os ambientalistas e povos da florestas.

O deputado Luiz Alberto (PT-BA) conclamou os movimentos sociais, a bancada petista e a base aliada do governo a se mobilizarem para derrotar uma proposta em tramitação na Câmara que poderá desencadear “o maior retrocesso da história para as comunidades tradicionais do País”. O petista refere-se ao projeto de decreto legislativo (PDL 44/07), do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que susta os efeitos do Decreto 4.4887/03, do ex-presidente Lula, que regulamenta e delimita terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. A matéria, que foi rejeitada na Comissão de Direitos Humanos, passou pela Comissão de Agricultura, e pode ir a Plenário ainda em julho.

Por:  Edmilson Freitas e Paulo Paiva

Informes – Quais os efeitos dessa proposta, caso ela seja aprovada?

Luiz Alberto – Esse projeto é perigoso e tem um efeito devastador sobre uma das principais conquistas sociais do Brasil. Milhares de famílias de comunidades tradicionais de quilombolas sofrerão graves consequências caso ele seja aprovado. O decreto foi responsável por uma série de ações concretas no reconhecimento dessas comunidades e na desapropriação de terras em todo o País. Temos a informação de que a bancada ruralista está pressionando para que a matéria entre em pauta antes do recesso parlamentar. Temos que impedir isso.

Informes – Essa iniciativa dos ruralistas sintetiza a aglutinação da direita e das oligarquias brasileiras contra os benefícios alcançados no governo Lula?

Luiz Alberto – Com certeza, principalmente na área rural. Isso vai na contramão, inclusive, do programa lançado pela presidenta Dilma para erradicar a pobreza extrema em nosso País. Há uma articulação da direita conservadora, vinculada aos interesses do campo, para tentar minar os programas de inclusão social em curso no País. Esse quadro agravou-se ainda mais depois da votação do Código Florestal na Câmara, que também traz uma série de retrocessos para a legislação ambiental. Com isso, os ruralistas e a oposição estão se sentindo mais fortalecidos, daí a preocupação com a possibilidade de aprovar esse PDL.

Informes – A revogação desse decreto também afetaria as políticas de preservação do meio ambiente?

Luiz Alberto – Frontalmente. Todos os territórios ocupados por comunidades tradicionais, sejam quilombolas, ribeirinhas, indígenas ou de pescadores, são altamente protegidos do ponto de vista ambiental. Então, a retirada dessas comunidades do seu direito, evidentemente que libera essas áreas para a voracidade dos ruralistas de desmatar tudo para avançar a fronteira agropecuária. A questão ambiental também está em risco com essa fúria, estamos correndo um risco muito grande. Se combinarmos os elementos do PDL com os do Código Florestal, que estão querendo aprovar no Senado, estaremos nos piores dos mundos.

Informes – O que pode estar por trás da crescente ganância dos latifundiários por mais terras?

Luiz Alberto – Há um mito no Brasil de que o agronegócio contribui mais com a balança comercial do País. Isso não é verdade. No entanto, sob esse argumento, busca-se a qualquer custo avançar na produção de soja e de cana de açúcar, que alimenta a indústria do etanol. Isso tem provocado a supervalorização das terras. Como consequência, há um aumento da pressão sobre essas comunidades para a liberação de mais terras. No caso dos quilombolas, o maior desespero do agronegócio deve-se ao fato de que uma vez demarcadas e regulamentadas, essas terras são retiradas da especulação do mercado capitalista, o que impede que essas comunidades se desfaçam dessas propriedades. É esse temor que estimula a bancada ruralista a derrotar o decreto do ex-presidente Lula.

Informes – Em pleno século 21, esse tipo de postura da oposição, que privilegia o latifúndio, não vai na contramão das lutas históricas do Brasil e do mundo?

Luiz Alberto – Essa bancada que classificamos como ruralista vai na contramão da história. O Brasil hoje é considerado uma referência nas políticas de inclusão da população afrodescendente. Temos a maior população de negros de toda a América e somos citados em todos os fóruns internacionais por essas políticas inclusivas. Neste ano, que vamos sediar o encontro mundial dos povos afrodescendentes, que vai celebrar inclusive essa vanguarda do Brasil, não podemos deixar que ocorra esse grande retrocesso.

Informes – Como derrotar esse projeto?

Luiz Alberto – Precisamos nos articular e fechar uma posição sobre isso. Os líderes do governo e do PT devem trabalhar para alertar a base aliada, para evitarmos surpresas neste encaminhamento. Aparentemente, esse é um tema que parece ser menor, que pode até passar despercebido. Mas estamos atentos e vamos derrotá-lo.   

Saiba mais: Marãiwatséde e a possibilidade de Permuta proposta pela lei 9.564, de 27.6.2011

Da impossibilidade de uma imaginativa “permuta” das terras Xavante Marãiwatséde

Fonte:  CIMI

Disponível em: http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5652&eid=353

Publicado em: 28/06/2011 - 17:57 - 

A Lei estadual n° 9.564, de 27.6.2011, de autoria dos deputados estaduais Riva (PP) e Adalto de Freitas (PMDB), de Mato Grosso, “autoriza o Governo do Estado a realizar permuta com a União, através da Fundação Nacional do Índio (Funai)” entre “a área correspondente ao Parque Estadual do Araguaia com a área homologada da Reserva Indígena Marãiwatséde”.

A Terra Indígena Marãiwatséde – identificada e demarcada para o usufruto exclusivo do Povo Xavante - foi administrativamente homologada em 1998 em nome da União. Trata-se de terras marcadas pelas características da inalienabilidade e indisponibilidade, e os direitos sobre elas, imprescritíveis, por força do § 4º do artigo 231 da Constituição Federal. O usufruto exclusivo dos Xavante implica na utilização das terras e de tudo o que ela comporta apenas e somente pelo povo Xavante afeto a esta terra específica. A inalienabilidade e a indisponibilidade significam, na prática, que as terras indígenas não podem ser cedidas, doadas, transferidas ou vendidas.

Esta situação está confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que recentemente reconheceu serem os posseiros, fazendeiros e grileiros “meros invasores da área”, sem nenhum direito a indenização ou qualquer direito àquelas terras: “restou claro que a posse de todos os Réus sobre a área objeto do litígio é ilícita, e de má-fé, porque sabedores de que se tratava de terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas Xavante Marãiwatséde, tanto que assim fora reconhecido posteriormente por ato do Presidente da República. Logo, trata-se de posse ilícita, e de má-fé, sobre bem imóvel da União (...)”.

Todos esses fatos apontam para a impossibilidade jurídica de se efetivar qualquer imaginativa “permuta” de terra indígena, favorecendo invasores que violam o usufruto exclusivo dos indígenas das terras, que são de propriedade da União, a iniciar-se pela inconstitucionalidade de tal premissa. Ou seja, terras indígenas não são negociáveis nem permutáveis, ainda que a Assembléia Legislativa do Mato Grosso autorize que o governador do Estado proceda a uma iniciativa do tipo - ignorando disposição constitucional.

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Olho gordo em Maraiwatsede

Data:  28 - jun - 2011 às 12:04

Fonte: GREENPEACE

Disponível em:  http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Blog/olho-gordo-em-maraiwatsede/blog/35485

Constituição determina que terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis

Deputados estaduais do Mato Grosso acabam de demonstrar total ignorância com os artigos relacionados aos índios na Constituição Federal. Segundo publicação de ontem no Diário Oficial do Mato Grosso, a lei número 9.564, aprovada pela Assembléia Legislativa, “autoriza o Governo do Estado a realizar permuta com a União, através da Fundação Nacional do Índio (Funai), da área correspondente ao Parque Estadual do Araguaia com a área homologada da Reserva Indígena Maraiwatsede”. O objetivo? De acordo com a lei, o foco é “a inserção da Nação Indígena Maraiwatsede no Parque Estadual do Araguaia e a regularização fundiária aos atuais ocupantes da área da reserva”.

Na prática isso significa a possibilidade de mudança do território tradicional dos índios e o fim do status da área de conservação, além de tirar a responsabilidade do Estado de cuidar do parque estadual. Vários absurdos redigidos pelos deputados estaduais José Geraldo Riva (PP-MT) e Adalto Freitas (PMDB-MT) em parcos artigos, que vão de encontro ao que a Constituição Federal determina.

Para o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D’Ávila, essa terra é homologada, já destinada aos Xavantes e, portanto, intocável. “É tudo de uso exclusivo dos índios. As terras são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”, explica.

Nilo acredita que a decisão a qualquer momento pode ser revogada, já que não há nenhuma possibilidade jurídica que permita a decisão. “Os nobres deputados de Mato Grosso desconhecem o artigo 231 da Constituição Federal. Esperamos ansiosamente que o presidente da Funai, o antropólogo Márcio Meira não se preste a esse desfavor ilegal aos povos indígenas e aja para que essa permuta não vá adiante”

Lei 9. 564 de 27/06/2011: Governo de MT consegue apoio da AL MT no processo de remoção dos Xavantes de Marãiwatsédé

Disponível em:  http://territorio-irrestrito.blogspot.com/2011/06/lei-9-564-de-27062011-governo-tem.html


Diário Oficial nº :  25587
Data de publicação:  27/06/2011
Matéria nº :  405146

LEI Nº 9.564, DE   27   DE JUNHO DE 2011.

Autores: Deputado Riva e
              Deputado Adalto de Freitas

Autoriza o Governo do Estado realizar permuta com a 

União, através da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, 

das áreas que especifica e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º  Fica o Governo do Estado autorizado a permutar com a União, através da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, a área correspondente ao Parque Estadual do Araguaia com a área homologada da Reserva Indígena Marawaitsede.

Parágrafo único. A área do Parque Estadual do Araguaia terá como limites e confrontações os estabelecidos na Lei nº 8.458, de 17 de janeiro de 2006.

Art. 2º  A permuta das áreas, referidas no Art. 1º, terá como objetivo a inserção da Nação Indígena Marawaitsede no Parque Estadual do Araguaia e a regularização fundiária aos atuais ocupantes da área da reserva.

Art. 3º  Esta lei será regulamentada nos termos em que dispõe a Emenda Constitucional nº 19, de 20 de dezembro de 2001.

Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  27  de   junho   de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Manifesto da Bancada Indígena da Comissão Nacional de Política

Disponível em: http://tvindigena.ning.com/profiles/blogs/manifesto-da-bancada-indigena?xg_source=facebook

17/06/2011

Manifesto da Bancada Indígena da Comissão Nacional de Política

Suspendemos nossa participação até o Governo Dilma atender nossas reivindicações

Nós, representantes indígenas na Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, em protesto contra a omissão, o descaso e a morosidade do Governo da Presidente Dilma Roussef em garantir a proteção dos direitos dos nossos povos, suspendemos nesta data de início da 17ª. Reunião Ordinária a nossa participação na Comissão em razão dos seguintes acontecimentos:

1º. – Resoluções das quais participamos raramente foram encaminhadas, tornando-se sem efeito e resultado concreto.

2º.  Outras decisões de governo, como a reestruturação da Funai, foram encaminhadas sem o nosso consentimento, no entanto fomos acusados de ter sido co-responsáveis na sua aprovação e encaminhamento.

3º. Contrariando a Convenção 169 daOrganização Internacional do Trabalho – OIT, que em seu artigo 6º estabelece que os governos deverão “consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e particularmente, por meio de suas instituições representativas, sempre que se tenha em vista medidas legislativas ou administrativas capazes de afetá-los diretamente”, e contrariando o próprio Decreto de criação da CNPI, o governo tem adotado medidas de flagrante violação aos nossos direitos.

O governo está determinado a construir empreendimentos que impactam ou impactarão direta ou indiretamente as nossas terras, o meio ambiente, a vida e cultura dos nossos povos, como a hidrelétrica de Belo Monte.

Nos últimos dias fomos surpreendidos por mais um ato antiindígena do Poder Executivo que publicou sem ter ouvido os nossos povos e organizações a Portaria Conjunta n° 951 de 19 de maio de 2011 que cria um grupo de estudo interministerial para elaborar ato que discipline a participação dos entes federados nos procedimentos de identificação e delimitação das terras indígenas.

Questionamos a finalidade proposta pela referida portaria cuja justificativa é atribuída à aplicação da “Condicionante nº 17 da decisão do Supremo Tribunal Federal na PET 3388”, referente à Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Não podemos entender a pressa do Governo brasileiro em se antecipar à conclusão do julgamento, sendo que o Supremo Tribunal Federal não concluiu este processo, a não ser para atender aos interesses de alguns governos estaduais, grupos econômicos e oligarquias políticas regionais declaradamente contrárias aos direitos dos povos indígenas.

Como representantes dos nossos povos na Comissão Nacional de Política Indigenista queremos tornar pública a nossa posição contrária a esta Portaria, razão pela qual exigimos a sua imediata revogação

4º. Enquanto espaço privilegiado de diálogo e interlocução com o governo para definir as políticas de interesse dos nossos povos a CNPI teve feitos importantes como as consultas regionais sobre as propostas para o novo Estatuto dos Povos Indígenas, a elaboração do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista e a construção da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI). Porém, essas ações se tornaram até o momento sem efeito, uma vez que o governo não cumpre o compromisso de viabilizar a tramitação, aprovação e implementação desses instrumentos.

5º. A implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indíegnas (DSEIs) não está acontecendo.

6º. A reestruturação da FUNAI não sai do papel e os problemas nas comunidades continuam se agravando. As coordenações regionais e coordenações técnicas locais não estão funcionando, e o órgão indigenista paralizou as suas ações, notadamente a demarcação das terras indígenas, os processos de desintrusão e se comporta conivente do processo de criminalização de lideranças e comunidades indígenas.

7º. A educação escolar indígena diferenciada, direito conquistado na Constituição Federal e em Legislação específica, está sendo desrespeitada. O Ministério de Educação até o momento não implementou as decisões tomadas na Conferência Nacional de Educação Indígena e nem estruturou o setor correspondente para o cumprimento destas ações.

8º. A nossa participação na CNPI tornou-se sem sentido. Só voltaremos a esta Comissão quando a Presidente Dilma Roussef e seus ministros envolvidos com a questão indígena compareçam a esta instância

dispostos a estabelecer um agenda de trabalho e metas concretas, explicitando qual é a política indigenista que irá adotar para o atendimento das demandas e reivindicações que reiteradamente temos apresentado ao governo neste âmbito ou por intermédio dos nossos povos e organizações representativas como aconteceu no último Acampamento Terra Livre realizado em Brasília no período de 02 a 05 de maio de

2011.

9º. Reiteramos o nosso repúdio à forma autoritária e a morosidade com que o governo Dilma está tratando os nossos direitos e reivindicamos respeito a nossa condição de cidadãos brasileiros e representantes de povos étnica e culturalmente diferenciados, com direitos assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Como o fizemos até agora, manifestamos a nossa disposição de continuar lutando e contribuindo na construção das políticas voltadas nós, desde que estas atendam os reais interesses e aspirações dos nossos povos e comunidades.

Brasília – DF, 16 de junho de 2011.

BANCADA INDÍGENA DA CNPI

Fonte: ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

Lideranças reclamam de tratamento do governo a indígenas

Lideranças reclamam de tratamento do governo a indígenas
Por  Luana Lourenço* / Agência Brasil

Insatisfeitas com a falta de diálogo, lideranças indígenas decidiram se retirar ontem (16) da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Elas acusam o governo de tratar as questões indígenas com descaso e desconsiderar a avaliação do colegiado em episódios como a reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

“A política indigenista no país está sendo esfacelada, está sendo tratorada pelo governo Dilma. A gente percebe que não tem muita importância para o governo brasileiro, porque o crescimento econômico parece estar acima dos direitos indígenas”, avaliou o cacique Marcos Xukuru.

Xukuru e nove representantes indígenas na CNPI dizem que só voltam à comissão se forem recebidos pela presidenta Dilma Rousseff. A comissão é a principal responsável por organizar a atuação dos diversos órgãos federais que trabalham com os povos indígenas. Ela reúne representantes das organizações regionais indígenas, membros do governo e de organizações indigenistas.

“Queremos conversar com a presidenta Dilma, não com assessores. Queremos conversar e saber dela qual é a política indigenista deste governo, não está nada claro até agora. Sabemos que ela recebeu outros movimentos sociais, agora é a nossa vez”, reivindicou a representante da etnia Pareci, Francisca Navantino.

As lideranças disseram que as discussões no âmbito da CNPI não estão sendo levadas em conta pelo governo em decisões que afetam os povos indígenas. Segundo Xukuru, a bancada indígena foi surpreendida com o decreto de reestruturação da Funai, assinado no dia 28 de dezembro de 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Começamos a perceber falhas no diálogo quando a proposta chegou pronta, sem discussão. Não houve participação da comissão nem tampouco do movimento indígena de forma mais ampla”.

A falta de diálogo sobre grandes empreendimentos com impactos sobre comunidades indígenas também foi determinante para a manifestação das lideranças. Durante a discussão do projeto da Hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, o grupo disse que o governo deixou de lado o reconhecimento dos direitos das comunidades ameaçadas.

“Conversamos sobre Belo Monte, mas várias dúvidas e questionamentos que fizemos foram deixados sem respostas e as licenças foram sendo liberadas. A gente só fica sabendo quando está tudo pronto e as máquinas chegam nas aldeias atropelando os índios. O mais triste é a conivência do órgão indigenista, a Funai, que está funcionando com um balcão de negócios para atender interesses de empreendimentos e de grandes empresas”, avaliou Francisca Navantino.

Em nota, a Funai informou que o presidente substituto do órgão, Aloysio Guapindaia, que presidia a reunião da CNPI, suspendeu a programação “em respeito à posição da bancada indígena”, mas disse que a decisão das lideranças “causou surpresa”. Na avaliação da Funai, desde a criação, em 2006, comissão “conquista importantes avanços para a política indigenista nacional”.

Não há previsão de encontro entre as lideranças indígenas e a presidenta Dilma Rousseff.

*Colaborou Daniella Jinkings

Fazendeiros vão ter de deixar terra indígena em Mato Grosso

Por racismoambiental, 11/06/2011 09:45

Justiça decide devolver área, concedida pelo governo militar a projeto agrícola, aos Xavantes. Governo do Estado é contra

Helson França, iG Mato Grosso

Depois de quase 40 anos de disputa com indígenas da etnia Xavante pela posse da terra de Marãiwatsede, fazendeiros terão que deixar a área, por determinação judicial. Para acelerar o processo de desocupação, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação visando à execução, o quanto antes, da sentença judicial proferida pela Justiça Federal. O problema é que os fazendeiros não têm para onde ir e o governo do Estado é contra a retirada.

A terra de Marãiwatsede tem 165 mil hectares (1,5 mil km2) e fica entre os municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, na Amazônia Legal de Mato Grosso. A região .

O MPF quer que a Polícia Federal acompanhe o processo de saída dos fazendeiros, para que possíveis conflitos com indígenas sejam evitados. Além disso, o MPF também solicitou um estudo sobre a área degradada, e que os governos federal e estadual apresentem outros destinos para os fazendeiros.

As terras indígenas estão a aproximadamente 1.060 quilômetros de Cuiabá. Foto: Reprodução Google Maps

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), foi contra a retirada dos fazendeiros, sob alegação de que o Estado não possui outro local para remanejá-los. Barbosa sugeriu ao secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que os Xavantes fossem transferidos para uma outra área de 225 mil hectares, situada entre o rio das Mortes e o Araguaia. A proposta não foi levada adiante.

“O que está em jogo é a nossa tradição e origem. Recuperar Marãiwatsede é uma questão de honra. A terra para nós é sagrada”, afirmou o cacique Damião Paradzan.

Segundo o procurador da Funai em Mato Grosso, César Augusto Lima do Nascimento, ao longo da disputa judicial, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) chegou a disponibilizar lotes para que os posseiros, fazendeiros e grileiros pudessem se mudar e manter as atividades agropecuárias, mas eles se recusaram a desocupar a área.

“Lá não tem ninguém inocente. Essas cerca de três mil pessoas tinham conhecimento de que aquela região pertencia originalmente aos Xavantes, mas mesmo assim insistiram em ocupá-la até o último instante”, contou.

O caso

Em 1966, cerca de 250 indígenas foram transferidos de Marãiwatsede pelo governo militar para dar espaço a um projeto agrícola liderado pelo Grupo Ometto (do setor açucareiro). Dessa forma foi criada a fazenda Suiá-Missu, cuja extensão era superior à área do Distrito Federal.

Os índios foram retirados do local pelos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e levados para uma área distante 400 quilômetros de Marãiwatsede, situada no município de Quatro Marcos (340 quilômetros de Cuiabá). Desde então, a comunidade indígena vem lutando para retomar o seu território tradicional.

Anos depois o controle da fazenda Suiá-Missu passou à Liquifarm Agropecuária Suiá-Missu e, em 1980, para a empresa petrolífera italiana Agip.

“Há famílias que dependem da terra para viver e que possuem uma vida construída aqui. Muitas pessoas não têm para onde ir”, diz presidente de associação de produtores

Paralelamente, aumentavam as pressões internacionais para que a terra fosse devolvida aos índios. Durante a Conferência ECO92, a Agip propôs ao governo federal um acordo para devolver Marãiwatsede aos Xavantes.

A homologação da área para posse permanente e usufruto exclusivo pelo povo indígena Xavante, e registrada em cartório como de propriedade da União Federal, conforme legislação em vigor se deu apenas em 1998.

Estima-se que atualmente 85% dos 165 mil hectares de Marãiwatsede (que no idioma Xavante significa Mata Densa) estejam desmatados, em virtude da prática agrícola estabelecida há 40 anos.

A decisão judicial que determinou a retomada da área aos Xavantes foi proferida somente no ano passado. Para a Justiça Federal não há dúvida de que a comunidade Xavante “foi despojada da posse de suas terras na década de sessenta, a partir do momento em que o Estado de Mato Grosso passou a emitir título de propriedade a não-índios, impulsionados pelo espírito expansionista de ‘colonização` daquela região brasileira”, como consta na sentença.

Os desembargadores concluíram que os posseiros, fazendeiros e grileiros não têm nenhum direito às terras, por se tratarem de “meros invasores da área, inexistindo possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória”.

Atualmente existem 700 fazendas em Marãiwatsede. O presidente da Associação dos Produtores Rurais de Suiá Missú, Renato Teodoro da Silveira Filho, disse que muitos proprietários têm o título da terra. “Há famílias que dependem da terra para viver e que possuem uma vida construída aqui. Muitas pessoas não têm para onde ir”, disse.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/mt/fazendeiros+vao+ter+de+deixar+terra+indigena+em+mato+grosso/n1597022533026.html

Funai em Juína aguarda representantes da Energética Águas da Pedra para resolver impasse criado com invasão indígena

Disponível em:http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=394066 
Fonte: Diário de Cuiabá

Governo de MT também interveio e assinou termo de cooperação com empresa para atender etnias

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

A administração regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Juína aguardava para ontem a chegada de representantes da empresa Energética Águas da Pedra, responsável pela construção da usina hidrelétrica de Dardanelos, em Aripuanã (1.002 quilômetros de Cuiabá), que desde a última quarta-feira teve o canteiro de obras ocupado por cerca de 80 índios das etnias arara e cinta-larga. Os índios cobram o cumprimento de reivindicações feitas há um ano e, até o momento, não atendidas.

 De acordo com o chefe da Regional da Funai, Antônio Carlos Ferreira de Aquino, ainda anteontem a diretoria da Energética havia encaminhado ao órgão federal um ofício dando garantias de que o acordo seria cumprindo. “Eles cobram a entrega das sedes das associações Cinta-Larga e Arara e a entrega de dois veículos de transporte coletivo para cada etnia”, informou. Antônio Carlos negou que o clima no local era tenso e que os índios haviam feito reféns. “Estamos com um funcionário no local e a situação é tranquila, não há reféns”, afirmou. “Representantes da empresa estão indo ainda hoje para a usina negociar com os índios e entre hoje (ontem) e amanhã (hoje) deverá resolver a questão da ocupação”, acrescentou.

 Porém, há informações de que caso os pedidos das etnias não forem atendidos, os manifestantes prometeram destruir as dependências da usina. Os índios se dizem afetados e reivindicam direitos de compensação ambiental pelos impactos da obra. A usina de Dardanelos tem capacidade para gerar energia suficiente para atender 600 mil habitantes por dia. O empreendimento já foi alvo de outras invasões. Em julho de 2010, a usina foi ocupada pelos índios de 11 etnias que habitam a região e fizeram cerca de 100 reféns.À época, eles cobravam o detalhamento das ações integrantes do componente indígena do Plano Básico Ambiental (PBA), instrumento de compensação dos impactos socioambientais. 

O plano engloba setores como educação, saúde e desenvolvimento sustentável e medidas como a criação de estradas para as aldeias, a formação de professores indígenas, criação de programas de fruticultura, extensão do programa Luz Para Todos, contratação de médicos para saúde indígena, atendimento médico às comunidades, fornecimento de equipamentos para vigilância da terra indígena como caminhonete e barco a motor. No final da tarde de ontem, Antônio Carlos informou que o Estado e a Energética Águas da Pedra assinariam hoje termo de cooperação que define quais as responsabilidades de cada parte em relação à construção da usina. Ele disse ainda que caberá à Funai fazer o acompanhamento das ações.

 A reportagem ligou várias vezes para o tenente-coronel Alessandro Mariano Rodrigues, superintendente de Assuntos Indígenas, mas ele estava com o celular desligado. A Superintendência é subordinada à Casa Civil, que até o fechamento desta edição não se manifestou sobre o assunto. A reportagem tentou falar por telefone com os responsáveis da Energética, em Cuiabá, mas não conseguiu. 

(Colaborou Carolina Holland) 

Apoie a luta do cacique Raoni contra Belo Monte

Caros amigos brasileiros,

A presidente Dilma acabou de aprovar a construção de Belo Monte, a barragem que irá devastar uma grande área da Amazônia, destruíndo o Rio Xingú. O cacique Raoni chorou ao prever o futuro do povo caiapó, que será duramente afetado pela represa. Agora suas lágrimas estão inspirando milhões de pessoas a agir para impedir Belo Monte, e nós podemos ajudar a fazer a diferença. Nos dias seguintes ao anúncio, uma crescente onda de protestos varreu o país e ontem o Ministério Público Federal do Pará entrou com a 11a. ação civil criminal contra Belo Monte pelo não cumprimento de medidas prévias exigidas para preparar a região para os impactos sócio-ambientais. A pressão sobre a presidente Dilma está se intensificando e se mais brasileiros agirem, nós podemos ter um impacto importante em conseguir reverter a situação. O governo ainda pode impedir Belo Monte e desenvolver estratégias de energia alternativa sem destruir a Amazônia nem violar os direitos dos povos indígenas e ribeirinhos da região, mas isso só vai acontecer se um número suficiente de brasileiros se manifestarem. Nos próximos dias, vamos apoiar o cacique Raoni telefonando intensamente para a presidenta Dilma pedindo para ela salvar a Amazônia. Veja abaixo o número para o qual ligar e o que dizer. Depois de ligar, veja abaixo o link para compartilhar os detalhes de sua chamada com milhares de brasileiros.

Estes são os números de telefone para ligar para a presidente Dilma

·         (61) 3411-1225

·         (61) 3411-1200

·         (61) 3411-1201

Aqui estão algumas sugestões do que dizer – lembre de ser educado e respeitoso ao ligar.

·         Eu estou ligando para insistir que o projeto da usina de Belo Monte seja interrompido

·         Construir a usina destruirá 400.000 acres de floresta tropical Amazônica - um desastre para animais, plantas, e pessoas que dependem desse ecossistema sensível para viver

·         40% dos requisitos em saúde, educação, saneamento e proteção às terras indígenas não estão sendo garantidos pelo consórcio Norte Energia S.A. (NESA)

·         Violência e especulação de terras cresceram nos últimos meses enquanto saúde, educação e saneamento são escassos na área de Belo Monte

·         Nós devemos impedir Belo Monte agora, antes que o povo caiapó tome medidas desesperadas e arrisque suas vidas por causa da usina de Belo Monte

Se não conseguir completar a ligação, continue tentando -- isso significa que estamos congestionando as linhas e tendo um impacto. Depois de fazer sua ligação, clique abaixo para compartilhar os detalhes de sua ligação: http://www.avaaz.org/po/stand_with_chief_raoni/?vl O Brasil tem o potencial de ser o maior líder mundial em proteção ambiental, e no ano que vem vai sediar o Rio+20. Porém neste momento, quando outras nações olham para o Brasil, elas vêem um país prestes a destruir florestas tropicais com as alterações no Código Florestal e tirar à força as pessoas de suas terras. Juntos nós podemos salvar a reputação do Brasil pedindo para a presidente Dilma defender o meio ambiente -- e construir um futuro de que todos nós, das tribos ao longo do Xingú aos netos das famílias urbanas, podemos ter orgulho. 

Com esperança, Ben, Iain, Ricken, Laura, Graziela e toda a equipe AvaazMais informações:Ibama concede licença e obra da usina Belo Monte é iniciadahttp://www.dci.com.br/Ibama-concede-licenca-e-obra-da-usina-Belo-Monte-e-iniciada-1-376000.htmlCientistas encaminham a Dilma Rousseff protesto contra Belo Montehttp://g1.globo.com/natureza/noticia/2011/06/cientistas-encaminham-dilma-rousseff-protesto-contra-belo-monte.htmlAssembléia Geral da OEA recebe denúncia sobre Belo Montehttp://www.xinguvivo.org.br/2011/06/06/assembleia-geral-da-oea-recebe-denuncia-sobre-belo-monte/Ibama ignora MPF e OEA e libera licença para obras de Belo Monte no Rio Xingu http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3350MPF ajuiza a 11ª ação civil pública contra Belo Monte

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/06/06/mpf-ajuiza-a-11-acao-civil-publica-contra-belo-monte.jhtmNós, indígenas do Xingu, não queremos Belo Monte :: Cacique Bet Kamati Kayapó, Cacique Raoni Kayapó Yakareti Jurunahttp://www.noticiasdaamazonia.com.br/11999-nos-indigenas-do-xingu-nao-queremos-belo-monte-cacique-bet-kamati-kayapo-cacique-raoni-kayapo-yakareti-juruna/MP diz que governo quer intimidar procuradores no caso Belo Montehttp://economia.estadao.com.br/noticias/negocios+industria,mp-diz-que-governo-quer-intimidar-procuradores-no-caso-belo-monte,68838,0.htm 

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